Mapa de estatística mensal do T.U.I. (Março de 2025) | |||||
Processos | Pendentes do mês anterior |
Distribuidos | Total | Findos | Pendentes |
Espécies nos termos do artigo 45.º da Lei de Bases da Orgânização Judiciária | |||||
1ª Espécie-Recursos em processo civil e laboral | 61 | 4 | 65 | 5 | 60 |
2ª Espécie-Recursos em processo penal | 6 | 1 | 7 | 6 | 1 |
3ª Espécie-Recursos de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira |
33 | 12 | 45 | 6 | 39 |
4ª Espécie-Recursos jurisdicionais relativos a uniformização de jurisprudência |
1 | 0 | 1 | 0 | 1 |
5ª Espécie-Conflitos de competência e de jurisdição | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
6ª Espécie-Causas de que o Tribunal de Última Instância conhece em primeira instância |
0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
7ª Espécie-Outros processos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
SUBTOTAL…… | 101 | 17 | 118 | 17 | 101 |
Outros processos que não sujeitos a distribuição | |||||
Reclamações para o Presidente do T.U.I. | 1 | 1 | 2 | 1 | 1 |
Outros | 1 | 1 | 2 | 1 | 1 |
SUBTOTAL…… | 2 | 2 | 4 | 2 | 2 |
N.º TOTAL...... | 103 | 19 | 122 | 19 | 103 |