Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Março de 2025)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	57	36	93	27	66
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	1	1	2	2	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	0	2	2	0	2
SUBTOTAL……	58	39	97	29	68
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1408	48	1456	28	1428
Apensos
Liberdade  condicional	693	25	718	23	695
Revogação de liberdade condicional	24	0	24	1	23
Indulto	6	0	6	0	6
Reabilitação judicial	8	1	9	4	5
Transferência de recluso	110	0	110	2	108
Queixa de recluso	5	0	5	0	5
Recursos de decisões disciplinares	13	1	14	0	14
Medida de flexibilização da execução	1	0	1	0	1
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	4	1	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	1	0	1	0	1
Outros
Visita prisional	0	23	23	23	0
SUBTOTAL……	2273	99	2372	81	2291
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	17	17	17	0
Memória Futura	0	151	151	151	0
Outras Intervenções Judiciais	10	318	328	310	18
SUBTOTAL……	10	486	496	478	18
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	11	11	11	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	11	11	11	0
N.º TOTAL......	2,341	635	2,976	599	2,377