Mapa de estatística mensal do T.J.B. (Março de 2025)
Juízo Cíveis
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 686 19 705 34 671
Acção sumária 54 4 58 6 52
Acção especial 174 19 193 13 180
Execução ordinária 2815 43 2858 41 2817
Execução sumª / sent. e outros 645 26 671 17 654
Inventário 441 20 461 34 427
Falência e Insolvência 7 2 9 3 6
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 13 4 17 9 8
Outros proc. Sujeitos a distribuição 116 16 132 20 112
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 349 29 378 29 349
Pedido de cooperação judiciária  32 44 76 21 55
Total do Juízo Cíveis 5332 226 5558 227 5331
Juízo Criminais
PROCESSOS CRIMES 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Comum colectivo  1000 176 1176 156 1020
      Com arguido(s) preso(s) 79 14 93 10 83
      Sem arguido(s) preso(s) 856 155 1011 136 875
      Acidente  de viação 65 7 72 10 62
Comum singular 675 244 919 224 695
Sumário 1 9 10 10 0
Simplificado 1 0 1 0 1
Contravencional 201 177 378 131 247
Execução sent. e outros 765 12 777 16 761
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Reabilitação judicial  29 10 39 2 37
Outros 65 5 70 2 68
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Total do Juízo Criminais 2737 633 3370 541 2829
Juízo de Pequenas Causas Cíveis
JUIZO DE PEQUENAS CAUSAS CIVEIS
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Cumprimentos de obrigações pecuniárias 588 73 661 127 534
Exercício dos direitos ao consumidor 6 0 6 3 3
Execução sent. e outros 1679 60 1739 72 1667
Outros 8 1 9 3 6
Total do Juízo de Pequenas Causas Cíveis 2281 134 2415 205 2210
Juízo Laboral
PROCESSOS CIVEIS DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo declarativo comum do trabalho 107 13 120 7 113
Acidente  de trabalho 191 45 236 26 210
Doença profissional 1 0 1 0 1
Execução n/ baseada em sent. ou acto equiparado  2 0 2 0 2
Execução baseada em sent. ou acto equiparado  16 0 16 4 12
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 12 1 13 3 10
Pedido de cooperação judiciária  1 2 3 1 2
Subtotal 330 61 391 41 350
PROCESSOS CRIMES DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo de contravenção laboral 16 4 20 10 10
Execução sent. e outros 87 1 88 8 80
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 0 0 0 0 0
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 103 5 108 18 90
Total do Juízo Laboral 433 66 499 59 440
Juízo de Família e de Menores
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 46 2 48 2 46
Acção especial 213 21 234 77 157
        Divórcio por mútuo consentimento 203 19 222 77 145
        Outros 10 2 12 0 12
Divórcio litigioso 97 17 114 15 99
Execução sumª / sent. e outros 76 4 80 6 74
Inventário 8 0 8 2 6
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 1 0 1 0 1
Outros proc. Sujeitos a distribuição 0 0 0 0 0
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 55 4 59 3 56
Pedido de cooperação judiciária  8 1 9 4 5
Subtotal 504 49 553 109 444
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO DE MENORES
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Protecção Social
Regime de protecção social geral 17 8 25 9 16
Averiguação oficiosa de maternidade / paternidade 11 4 15 4 11
Fixação de alimentos 0 0 0 0 0
Regulação do exercício do poder paternal 48 10 58 11 47
Inibição do exercício do poder paternal 0 0 0 0 0
Adopção 4 0 4 1 3
Tutela e Administração de bens 1 0 1 0 1
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 179 21 200 18 182
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 260 43 303 43 260
Regime Tutelar Educativo
Regime Tutelar Educativo 16 11 27 5 22
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 8 3 11 4 7
Subtotal 24 14 38 9 29
Total do Juízo de Família e de Menores 788 106 894 161 733
N.º TOTAL DOS PROCESSOS 11571 1165 12736 1193 11543