Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Abril de 2025)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	67	30	97	17	80
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	2	1	3	1	2
SUBTOTAL……	69	31	100	18	82
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1428	51	1479	36	1443
Apensos
Liberdade  condicional	695	40	735	33	702
Revogação de liberdade condicional	23	1	24	1	23
Indulto	6	0	6	1	5
Reabilitação judicial	5	0	5	2	3
Transferência de recluso	108	1	109	1	108
Queixa de recluso	5	0	5	1	4
Recursos de decisões disciplinares	14	0	14	0	14
Medida de flexibilização da execução	1	0	1	0	1
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	1	0	1	0	1
Outros
Visita prisional	0	29	29	29	0
SUBTOTAL……	2291	122	2413	104	2309
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	19	19	19	0
Memória Futura	0	158	158	158	0
Outras Intervenções Judiciais	18	301	319	303	16
SUBTOTAL……	18	478	496	480	16
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	6	6	6	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	6	6	6	0
N.º TOTAL......	2,378	637	3,015	608	2,407