Mapa de estatística mensal do T.J.B. (Abril de 2025)
Juízo Cíveis
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 671 14 685 36 649
Acção sumária 52 4 56 4 52
Acção especial 180 28 208 18 190
Execução ordinária 2817 32 2849 39 2810
Execução sumª / sent. e outros 654 21 675 13 662
Inventário 427 26 453 23 430
Falência e Insolvência 6 0 6 0 6
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 8 5 13 3 10
Outros proc. Sujeitos a distribuição 112 8 120 7 113
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 349 17 366 31 335
Pedido de cooperação judiciária  55 20 75 32 43
Total do Juízo Cíveis 5331 175 5506 206 5300
Juízo Criminais
PROCESSOS CRIMES 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Comum colectivo  1020 161 1181 133 1048
      Com arguido(s) preso(s) 83 18 101 15 86
      Sem arguido(s) preso(s) 875 133 1008 109 899
      Acidente  de viação 62 10 72 9 63
Comum singular 695 146 841 177 664
Sumário 0 10 10 10 0
Simplificado 1 0 1 1 0
Contravencional 248 143 391 106 285
Execução sent. e outros 761 14 775 16 759
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Reabilitação judicial  37 8 45 5 40
Outros 68 3 71 2 69
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Total do Juízo Criminais 2830 485 3315 450 2865
Juízo de Pequenas Causas Cíveis
JUIZO DE PEQUENAS CAUSAS CIVEIS
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Cumprimentos de obrigações pecuniárias 534 60 594 94 500
Exercício dos direitos ao consumidor 3 1 4 1 3
Execução sent. e outros 1667 33 1700 48 1652
Outros 6 0 6 1 5
Total do Juízo de Pequenas Causas Cíveis 2210 94 2304 144 2160
Juízo Laboral
PROCESSOS CIVEIS DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo declarativo comum do trabalho 113 0 113 1 112
Acidente  de trabalho 210 26 236 33 203
Doença profissional 1 0 1 0 1
Execução n/ baseada em sent. ou acto equiparado  2 0 2 0 2
Execução baseada em sent. ou acto equiparado  12 0 12 2 10
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 10 1 11 1 10
Pedido de cooperação judiciária  2 0 2 2 0
Subtotal 350 27 377 39 338
PROCESSOS CRIMES DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo de contravenção laboral 10 12 22 3 19
Execução sent. e outros 80 2 82 7 75
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 0 0 0 0 0
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 90 14 104 10 94
Total do Juízo Laboral 440 41 481 49 432
Juízo de Família e de Menores
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 46 4 50 6 44
Acção especial 157 17 174 49 125
        Divórcio por mútuo consentimento 145 16 161 49 112
        Outros 12 1 13 0 13
Divórcio litigioso 99 10 109 10 99
Execução sumª / sent. e outros 74 5 79 4 75
Inventário 6 0 6 0 6
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 1 0 1 0 1
Outros proc. Sujeitos a distribuição 0 0 0 0 0
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 56 8 64 2 62
Pedido de cooperação judiciária  5 5 10 1 9
Subtotal 444 49 493 72 421
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO DE MENORES
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Protecção Social
Regime de protecção social geral 16 5 21 2 19
Averiguação oficiosa de maternidade / paternidade 11 1 12 3 9
Fixação de alimentos 0 0 0 0 0
Regulação do exercício do poder paternal 47 7 54 3 51
Inibição do exercício do poder paternal 0 0 0 0 0
Adopção 3 0 3 0 3
Tutela e Administração de bens 1 0 1 0 1
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 182 20 202 17 185
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 260 33 293 25 268
Regime Tutelar Educativo
Regime Tutelar Educativo 22 7 29 6 23
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 7 11 18 0 18
Subtotal 29 18 47 6 41
Total do Juízo de Família e de Menores 733 100 833 103 730
N.º TOTAL DOS PROCESSOS 11544 895 12439 952 11487