Mapa de estatística mensal do T.U.I. (Maio de 2025) | |||||
Processos | Pendentes do mês anterior |
Distribuidos | Total | Findos | Pendentes |
Espécies nos termos do artigo 45.º da Lei de Bases da Orgânização Judiciária | |||||
1ª Espécie-Recursos em processo civil e laboral | 60 | 6 | 66 | 2 | 64 |
2ª Espécie-Recursos em processo penal | 2 | 2 | 4 | 0 | 4 |
3ª Espécie-Recursos de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira |
40 | 1 | 41 | 2 | 39 |
4ª Espécie-Recursos jurisdicionais relativos a uniformização de jurisprudência |
1 | 0 | 1 | 0 | 1 |
5ª Espécie-Conflitos de competência e de jurisdição | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
6ª Espécie-Causas de que o Tribunal de Última Instância conhece em primeira instância |
0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
7ª Espécie-Outros processos | 0 | 2 | 2 | 2 | 0 |
SUBTOTAL…… | 103 | 11 | 114 | 6 | 108 |
Outros processos que não sujeitos a distribuição | |||||
Reclamações para o Presidente do T.U.I. | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 |
Outros | 2 | 0 | 2 | 1 | 1 |
SUBTOTAL…… | 2 | 1 | 3 | 1 | 2 |
N.º TOTAL...... | 105 | 12 | 117 | 7 | 110 |