Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Maio de 2025)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	80	29	109	25	84
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	2	1	3	0	3
SUBTOTAL……	82	30	112	25	87
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1443	27	1470	30	1440
Apensos
Liberdade  condicional	702	33	735	26	709
Revogação de liberdade condicional	23	0	23	0	23
Indulto	5	0	5	0	5
Reabilitação judicial	3	0	3	0	3
Transferência de recluso	108	0	108	0	108
Queixa de recluso	4	0	4	0	4
Recursos de decisões disciplinares	14	0	14	1	13
Medida de flexibilização da execução	1	0	1	0	1
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	1	0	1	0	1
Outros
Visita prisional	0	23	23	23	0
SUBTOTAL……	2309	83	2392	80	2312
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	15	15	15	0
Memória Futura	0	169	169	169	0
Outras Intervenções Judiciais	16	310	326	320	6
SUBTOTAL……	16	494	510	504	6
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	8	8	8	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	8	8	8	0
N.º TOTAL......	2,407	615	3,022	617	2,405