Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Junho de 2025)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	84	21	105	18	87
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	1	-1
Outros	3	0	3	0	3
SUBTOTAL……	87	21	108	19	89
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1440	34	1474	41	1433
Apensos
Liberdade  condicional	709	27	736	39	697
Revogação de liberdade condicional	23	1	24	0	24
Indulto	5	0	5	0	5
Reabilitação judicial	3	0	3	0	3
Transferência de recluso	108	1	109	2	107
Queixa de recluso	4	0	4	0	4
Recursos de decisões disciplinares	13	0	13	2	11
Medida de flexibilização da execução	1	0	1	0	1
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	1	0	1	0	1
Outros
Visita prisional	0	32	32	32	0
SUBTOTAL……	2312	95	2407	116	2291
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	12	12	12	0
Memória Futura	0	169	169	169	0
Outras Intervenções Judiciais	6	300	306	296	10
SUBTOTAL……	6	481	487	477	10
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	9	9	9	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	9	9	9	0
N.º TOTAL......	2,405	606	3,011	621	2,390