Mapa de estatística mensal do T.J.B. (Junho de 2025)
Juízo Cíveis
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 626 34 660 41 619
Acção sumária 55 6 61 10 51
Acção especial 186 20 206 24 182
Execução ordinária 2816 62 2878 35 2843
Execução sumª / sent. e outros 675 25 700 16 684
Inventário 429 32 461 49 412
Falência e Insolvência 6 0 6 0 6
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 11 7 18 10 8
Outros proc. Sujeitos a distribuição 115 12 127 10 117
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 338 21 359 28 331
Pedido de cooperação judiciária  31 25 56 22 34
Total do Juízo Cíveis 5288 244 5532 245 5287
Juízo Criminais
PROCESSOS CRIMES 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Comum colectivo  1079 159 1238 129 1109
      Com arguido(s) preso(s) 70 5 75 11 64
      Sem arguido(s) preso(s) 936 145 1081 114 967
      Acidente  de viação 73 9 82 4 78
Comum singular 633 192 825 205 620
Sumário 1 3 4 3 1
Simplificado 0 0 0 0 0
Contravencional 305 132 437 184 253
Execução sent. e outros 768 24 792 5 787
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Reabilitação judicial  36 4 40 6 34
Outros 69 3 72 3 69
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Total do Juízo Criminais 2891 517 3408 535 2873
Juízo de Pequenas Causas Cíveis
JUIZO DE PEQUENAS CAUSAS CIVEIS
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Cumprimentos de obrigações pecuniárias 485 63 548 85 463
Exercício dos direitos ao consumidor 3 0 3 0 3
Execução sent. e outros 1665 66 1731 66 1665
Outros 5 0 5 1 4
Total do Juízo de Pequenas Causas Cíveis 2158 129 2287 152 2135
Juízo Laboral
PROCESSOS CIVEIS DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo declarativo comum do trabalho 115 16 131 11 120
Acidente  de trabalho 205 13 218 36 182
Doença profissional 1 0 1 0 1
Execução n/ baseada em sent. ou acto equiparado  2 0 2 0 2
Execução baseada em sent. ou acto equiparado  12 1 13 0 13
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 10 1 11 3 8
Pedido de cooperação judiciária  0 3 3 0 3
Subtotal 345 34 379 50 329
PROCESSOS CRIMES DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo de contravenção laboral 17 7 24 12 12
Execução sent. e outros 76 3 79 3 76
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 1 2 3 1 2
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 94 12 106 16 90
Total do Juízo Laboral 439 46 485 66 419
Juízo de Família e de Menores
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 43 1 44 5 39
Acção especial 107 18 125 23 102
        Divórcio por mútuo consentimento 93 18 111 23 88
        Outros 14 0 14 0 14
Divórcio litigioso 96 17 113 14 99
Execução sumª / sent. e outros 80 6 86 4 82
Inventário 6 0 6 0 6
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 2 1 3 1 2
Outros proc. Sujeitos a distribuição 0 0 0 0 0
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 62 9 71 1 70
Pedido de cooperação judiciária  11 3 14 6 8
Subtotal 407 55 462 54 408
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO DE MENORES
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Protecção Social
Regime de protecção social geral 20 12 32 10 22
Averiguação oficiosa de maternidade / paternidade 6 3 9 1 8
Fixação de alimentos 0 0 0 0 0
Regulação do exercício do poder paternal 44 6 50 13 37
Inibição do exercício do poder paternal 0 0 0 0 0
Adopção 2 1 3 0 3
Tutela e Administração de bens 1 1 2 0 2
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 184 16 200 11 189
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 257 39 296 35 261
Regime Tutelar Educativo
Regime Tutelar Educativo 28 15 43 9 34
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 14 4 18 8 10
Subtotal 42 19 61 17 44
Total do Juízo de Família e de Menores 706 113 819 106 713
N.º TOTAL DOS PROCESSOS 11482 1049 12531 1104 11427