Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Setembro de 2025)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	84	22	106	30	76
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	1	1	0	1
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	3	0	3	0	3
SUBTOTAL……	87	23	110	30	80
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1481	13	1494	53	1441
Apensos
Liberdade  condicional	744	38	782	50	732
Revogação de liberdade condicional	22	1	23	1	22
Indulto	4	0	4	0	4
Reabilitação judicial	2	3	5	0	5
Transferência de recluso	106	3	109	2	107
Queixa de recluso	4	0	4	0	4
Recursos de decisões disciplinares	12	0	12	0	12
Medida de flexibilização da execução	1	1	2	0	2
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	1	4
Apensos
Liberdade experimental	1	0	1	1	0
Outros
Visita prisional	0	28	28	28	0
SUBTOTAL……	2382	87	2469	136	2333
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	8	8	8	0
Memória Futura	0	163	163	163	0
Outras Intervenções Judiciais	8	360	368	364	4
SUBTOTAL……	8	531	539	535	4
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	1	6	7	7	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	1	6	7	7	0
N.º TOTAL......	2,478	647	3,125	708	2,417