Mapa de estatística mensal do T.J.B. (Setembro de 2025)
Juízo Cíveis
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 601 29 630 41 589
Acção sumária 47 14 61 8 53
Acção especial 184 43 227 22 205
Execução ordinária 2855 89 2944 58 2886
Execução sumª / sent. e outros 697 23 720 15 705
Inventário 401 32 433 37 396
Falência e Insolvência 3 1 4 2 2
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 3 3 6 5 1
Outros proc. Sujeitos a distribuição 114 17 131 9 122
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 334 43 377 31 346
Pedido de cooperação judiciária  36 19 55 28 27
Total do Juízo Cíveis 5275 313 5588 256 5332
Juízo Criminais
PROCESSOS CRIMES 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Comum colectivo  1155 161 1316 159 1157
      Com arguido(s) preso(s) 65 5 70 20 50
      Sem arguido(s) preso(s) 997 148 1145 128 1017
      Acidente  de viação 93 8 101 11 90
Comum singular 586 152 738 167 571
Sumário 1 6 7 6 1
Simplificado 0 0 0 0 0
Contravencional 221 204 425 112 313
Execução sent. e outros 790 16 806 9 797
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Reabilitação judicial  33 4 37 4 33
Outros 72 1 73 0 73
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Total do Juízo Criminais 2858 544 3402 457 2945
Juízo de Pequenas Causas Cíveis
JUIZO DE PEQUENAS CAUSAS CIVEIS
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Cumprimentos de obrigações pecuniárias 469 113 582 87 495
Exercício dos direitos ao consumidor 3 1 4 0 4
Execução sent. e outros 1670 30 1700 53 1647
Outros 4 0 4 2 2
Total do Juízo de Pequenas Causas Cíveis 2146 144 2290 142 2148
Juízo Laboral
PROCESSOS CIVEIS DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo declarativo comum do trabalho 107 5 112 4 108
Acidente  de trabalho 181 57 238 27 211
Doença profissional 1 0 1 0 1
Execução n/ baseada em sent. ou acto equiparado  1 0 1 0 1
Execução baseada em sent. ou acto equiparado  13 0 13 0 13
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 9 6 15 0 15
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 312 68 380 31 349
PROCESSOS CRIMES DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo de contravenção laboral 12 11 23 4 19
Execução sent. e outros 73 5 78 1 77
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 0 0 0 0 0
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 85 16 101 5 96
Total do Juízo Laboral 397 84 481 36 445
Juízo de Família e de Menores
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 39 1 40 5 35
Acção especial 84 24 108 21 87
        Divórcio por mútuo consentimento 72 23 95 21 74
        Outros 12 1 13 0 13
Divórcio litigioso 96 25 121 15 106
Execução sumª / sent. e outros 82 2 84 3 81
Inventário 6 2 8 0 8
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 1 0 1 0 1
Outros proc. Sujeitos a distribuição 0 0 0 0 0
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 74 2 76 8 68
Pedido de cooperação judiciária  8 2 10 1 9
Subtotal 390 58 448 53 395
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO DE MENORES
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Protecção Social
Regime de protecção social geral 27 8 35 10 25
Averiguação oficiosa de maternidade / paternidade 14 3 17 2 15
Fixação de alimentos 0 0 0 0 0
Regulação do exercício do poder paternal 45 12 57 15 42
Inibição do exercício do poder paternal 0 0 0 0 0
Adopção 3 0 3 2 1
Tutela e Administração de bens 2 0 2 1 1
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 202 13 215 19 196
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 293 36 329 49 280
Regime Tutelar Educativo
Regime Tutelar Educativo 40 3 43 13 30
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 22 2 24 7 17
Subtotal 62 5 67 20 47
Total do Juízo de Família e de Menores 745 99 844 122 722
N.º TOTAL DOS PROCESSOS 11421 1184 12605 1013 11592