Mapa de estatística mensal do T.U.I. (Outubro de 2025)
Processos  Pendentes
do mês
anterior
Distribuidos Total Findos Pendentes 
Espécies nos termos do artigo 45.º da Lei de Bases da Orgânização Judiciária
1ª Espécie-Recursos em processo civil e laboral 59 11 70 8 62
2ª Espécie-Recursos em processo penal 3 0 3 2 1
3ª Espécie-Recursos de decisões jurisdicionais em
matéria administrativa, fiscal e aduaneira
36 3 39 2 37
4ª Espécie-Recursos jurisdicionais relativos a
uniformização de jurisprudência
2 0 2 1 1
5ª Espécie-Conflitos de competência e de jurisdição 0 0 0 0 0
6ª Espécie-Causas de que o Tribunal de Última
Instância conhece em primeira instância
0 0 0 0 0
7ª Espécie-Outros processos 0 0 0 0 0
SUBTOTAL…… 100 14 114 13 101
  Outros processos que não sujeitos a distribuição
Reclamações para o Presidente do T.U.I. 0 1 1 0 1
Outros 0 0 0 0 0
SUBTOTAL…… 0 1 1 0 1
N.º TOTAL......  100 15 115 13 102