Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Outubro de 2025)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	76	15	91	17	74
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	1	0	1	0	1
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	3	0	3	0	3
SUBTOTAL……	80	15	95	17	78
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1441	30	1471	46	1425
Apensos
Liberdade  condicional	732	25	757	43	714
Revogação de liberdade condicional	22	1	23	0	23
Indulto	4	0	4	0	4
Reabilitação judicial	5	0	5	0	5
Transferência de recluso	107	1	108	2	106
Queixa de recluso	4	0	4	0	4
Recursos de decisões disciplinares	12	0	12	0	12
Medida de flexibilização da execução	2	1	3	0	3
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	4	1	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	0	0	0	0	0
Outros
Visita prisional	0	44	44	44	0
SUBTOTAL……	2333	103	2436	135	2301
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	27	27	27	0
Memória Futura	0	145	145	145	0
Outras Intervenções Judiciais	4	346	350	342	8
SUBTOTAL……	4	518	522	514	8
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	7	7	7	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	7	7	7	0
N.º TOTAL......	2,417	643	3,060	673	2,387