Mapa de Processos Distribuídos no Mês de Novembro do Ano 2025
Processos Pendentes do mês anterior Proc. Entrados
no mês
Soma Findos Pendentes
mês seguinte
Espécies previstas no artigo 37º da Lei de Bases da Organização Judiciária
1ª Espécie - (Recursos em proc. civil e laboral) 102 3 105 16 89
2ª Espécie - (Recursos em proc. penais) 198 65 263 51 212
3ª Espécie - (Recursos de decisões jurisdiconais em matéria administrativa, fiscal e aduaneiro) 42 0 42 2 40
4ª Espécie - (Recursos contenciosos – processos administrativo de que  o T.S.I. conhece em 1ª Inst.) 70 1 71 3 68
5ª Espécie - (Outros Processos em matéria administrativa, fiscal e aduaneira) 2 1 3 2 1
6ª Espécie - (Conflitos de competência e de jurisdição) 0 0 0 0 0
7ª Espécie - (Rev. e Conf. Decisões prof. por trib. ou árb. do ext. de Macau.) 53 0 53 6 47
8ª Espécie - (Causas de que o T.S.I. conhece em 1ª Inst.) 1 0 1 0 1
9ª Espécie - (Outros processos) 3 1 4 1 3
SUBTOTAL......  471 71 542 81 461
  Outros processos que não sujeitos a distribuição
Reclamações para o Presidente do T.S.I. 1 0 1 1 0
Outros 1 2 3 2 1
SUBTOTAL......  2 2 4 3 1
N.º TOTAL......  473 73 546 84 462