Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Novembro de 2025)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	74	29	103	24	79
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	1	0	1	0	1
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	3	0	3	1	2
SUBTOTAL……	78	29	107	25	82
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1425	26	1451	45	1406
Apensos
Liberdade  condicional	714	28	742	42	700
Revogação de liberdade condicional	23	0	23	0	23
Indulto	4	0	4	0	4
Reabilitação judicial	5	1	6	0	6
Transferência de recluso	106	0	106	1	105
Queixa de recluso	4	0	4	0	4
Recursos de decisões disciplinares	12	0	12	1	11
Medida de flexibilização da execução	3	0	3	0	3
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	0	0	0	0	0
Outros
Visita prisional	0	38	38	38	0
SUBTOTAL……	2301	93	2394	127	2267
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	15	15	15	0
Memória Futura	0	156	156	156	0
Outras Intervenções Judiciais	8	286	294	285	9
SUBTOTAL……	8	457	465	456	9
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	5	5	5	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	5	5	5	0
N.º TOTAL......	2,387	584	2,971	613	2,358