Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Dezembro de 2025)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	79	19	98	18	80
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	1	0	1	1	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	2	0	2	0	2
SUBTOTAL……	82	19	101	19	82
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1406	37	1443	35	1408
Apensos
Liberdade  condicional	700	37	737	34	703
Revogação de liberdade condicional	23	0	23	0	23
Indulto	4	0	4	0	4
Reabilitação judicial	6	0	6	0	6
Transferência de recluso	105	1	106	0	106
Queixa de recluso	4	0	4	0	4
Recursos de decisões disciplinares	11	0	11	0	11
Medida de flexibilização da execução	3	0	3	0	3
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	0	0	0	0	0
Outros
Visita prisional	0	21	21	21	0
SUBTOTAL……	2267	96	2363	90	2273
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	18	18	18	0
Memória Futura	0	164	164	163	1
Outras Intervenções Judiciais	9	315	324	313	11
SUBTOTAL……	9	497	506	494	12
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	6	6	6	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	6	6	6	0
N.º TOTAL......	2,358	618	2,976	609	2,367