Mapa de Processos Distribuídos no Mês de Janeiro do Ano 2026
Processos	Pendentes do mês anterior	Proc. Entrados no mês	Soma	Findos	Pendentes mês seguinte
Espécies previstas no artigo 37º da Lei de Bases da Organização Judiciária
1ª Espécie - (Recursos em proc. civil e laboral)	77	78	155	12	143
2ª Espécie - (Recursos em proc. penais)	206	73	279	44	235
3ª Espécie - (Recursos de decisões jurisdiconais em matéria administrativa, fiscal e aduaneiro)	36	13	49	0	49
4ª Espécie - (Recursos contenciosos – processos administrativo de que  o T.S.I. conhece em 1ª Inst.)	66	10	76	7	69
5ª Espécie - (Outros Processos em matéria administrativa, fiscal e aduaneira)	1	2	3	0	3
6ª Espécie - (Conflitos de competência e de jurisdição)	0	1	1	0	1
7ª Espécie - (Rev. e Conf. Decisões prof. por trib. ou árb. do ext. de Macau.)	47	19	66	7	59
8ª Espécie - (Causas de que o T.S.I. conhece em 1ª Inst.)	1	0	1	0	1
9ª Espécie - (Outros processos)	3	2	5	3	2
SUBTOTAL......	437	198	635	73	562
Outros processos que não sujeitos a distribuição
Reclamações para o Presidente do T.S.I.	2	0	2	2	0
Outros	1	0	1	0	1
SUBTOTAL......	3	0	3	2	1
N.º TOTAL......	440	198	638	75	563