Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Fevereiro de 2026)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	92	20	112	20	92
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	2	0	2	0	2
SUBTOTAL……	94	20	114	20	94
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1399	27	1426	27	1399
Apensos
Liberdade  condicional	702	23	725	26	699
Revogação de liberdade condicional	23	0	23	0	23
Indulto	4	0	4	0	4
Reabilitação judicial	3	0	3	0	3
Transferência de recluso	104	0	104	0	104
Queixa de recluso	4	0	4	0	4
Recursos de decisões disciplinares	10	0	10	0	10
Medida de flexibilização da execução	3	0	3	0	3
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	0	0	0	0	0
Outros
Visita prisional	0	28	28	28	0
SUBTOTAL……	2257	78	2335	81	2254
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	1	13	14	13	1
Memória Futura	1	135	136	136	0
Outras Intervenções Judiciais	9	323	332	325	7
SUBTOTAL……	11	471	482	474	8
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	3	3	3	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	3	3	3	0
N.º TOTAL......	2,362	572	2,934	578	2,356