Mapa de Processos Distribuídos no Mês de Fevereiro do Ano 2026
Processos	Pendentes do mês anterior	Proc. Entrados no mês	Soma	Findos	Pendentes mês seguinte
Espécies previstas no artigo 37º da Lei de Bases da Organização Judiciária
1ª Espécie - (Recursos em proc. civil e laboral)	143	25	168	18	150
2ª Espécie - (Recursos em proc. penais)	235	53	288	51	237
3ª Espécie - (Recursos de decisões jurisdiconais em matéria administrativa, fiscal e aduaneiro)	49	0	49	6	43
4ª Espécie - (Recursos contenciosos – processos administrativo de que  o T.S.I. conhece em 1ª Inst.)	69	6	75	5	70
5ª Espécie - (Outros Processos em matéria administrativa, fiscal e aduaneira)	3	2	5	1	4
6ª Espécie - (Conflitos de competência e de jurisdição)	1	0	1	0	1
7ª Espécie - (Rev. e Conf. Decisões prof. por trib. ou árb. do ext. de Macau.)	59	4	63	8	55
8ª Espécie - (Causas de que o T.S.I. conhece em 1ª Inst.)	1	0	1	0	1
9ª Espécie - (Outros processos)	2	0	2	0	2
SUBTOTAL......	562	90	652	89	563
Outros processos que não sujeitos a distribuição
Reclamações para o Presidente do T.S.I.	0	0	0	0	0
Outros	1	2	3	1	2
SUBTOTAL......	1	2	3	1	2
N.º TOTAL......	563	92	655	90	565