Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Março de 2026)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	92	35	127	31	96
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	2	0	2	0	2
SUBTOTAL……	94	35	129	31	98
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1399	16	1415	37	1378
Apensos
Liberdade  condicional	699	44	743	36	707
Revogação de liberdade condicional	23	0	23	1	22
Indulto	4	0	4	0	4
Reabilitação judicial	3	1	4	1	3
Transferência de recluso	104	1	105	6	99
Queixa de recluso	4	0	4	0	4
Recursos de decisões disciplinares	10	0	10	3	7
Medida de flexibilização da execução	3	0	3	0	3
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	0	0	0	0	0
Outros
Visita prisional	0	20	20	20	0
SUBTOTAL……	2254	82	2336	104	2232
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	13	13	13	0
Memória Futura	0	165	165	165	0
Outras Intervenções Judiciais	7	358	365	356	9
SUBTOTAL……	7	536	543	534	9
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	7	7	7	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	7	7	7	0
N.º TOTAL......	2,355	660	3,015	676	2,339