Mapa de Processos Distribuídos no Mês de Maio do Ano 2026
Processos Pendentes do mês anterior Proc. Entrados
no mês
Soma Findos Pendentes
mês seguinte
Espécies previstas no artigo 37º da Lei de Bases da Organização Judiciária
1ª Espécie - (Recursos em proc. civil e laboral) 149 26 175 25 150
2ª Espécie - (Recursos em proc. penais) 199 63 262 60 202
3ª Espécie - (Recursos de decisões jurisdiconais em matéria administrativa, fiscal e aduaneiro) 34 2 36 6 30
4ª Espécie - (Recursos contenciosos – processos administrativo de que  o T.S.I. conhece em 1ª Inst.) 67 2 69 5 64
5ª Espécie - (Outros Processos em matéria administrativa, fiscal e aduaneira) 2 1 3 1 2
6ª Espécie - (Conflitos de competência e de jurisdição) 0 -- 0 -- 0
7ª Espécie - (Rev. e Conf. Decisões prof. por trib. ou árb. do ext. de Macau.) 48 5 53 7 46
8ª Espécie - (Causas de que o T.S.I. conhece em 1ª Inst.) 1 -- 1 -- 1
9ª Espécie - (Outros processos) 4 1 5 2 3
SUBTOTAL......  504 100 604 106 498
  Outros processos que não sujeitos a distribuição
Reclamações para o Presidente do T.S.I. 0 1 1 1 0
Outros 5 2 7 1 6
SUBTOTAL......  5 3 8 2 6
N.º TOTAL......  509 103 612 108 504