Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Maio de 2026)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	111	37	148	26	122
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	2	1	3	1	2
SUBTOTAL……	113	38	151	27	124
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1374	22	1396	40	1356
Apensos
Liberdade  condicional	709	23	732	34	698
Revogação de liberdade condicional	22	0	22	1	21
Indulto	4	0	4	0	4
Reabilitação judicial	6	0	6	0	6
Transferência de recluso	98	0	98	5	93
Queixa de recluso	4	0	4	0	4
Recursos de decisões disciplinares	9	1	10	2	8
Medida de flexibilização da execução	3	0	3	0	3
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	1	4
Apensos
Liberdade experimental	0	0	0	0	0
Outros
Visita prisional	0	29	29	29	0
SUBTOTAL……	2234	75	2309	112	2197
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	13	13	13	0
Memória Futura	0	185	185	185	0
Outras Intervenções Judiciais	6	316	322	314	8
SUBTOTAL……	6	514	520	512	8
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	6	6	6	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	6	6	6	0
N.º TOTAL......	2,353	633	2,986	657	2,329