Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Junho de 2026)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	122	37	159	22	137
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	2	0	2	0	2
SUBTOTAL……	124	37	161	22	139
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1356	36	1392	46	1346
Apensos
Liberdade  condicional	698	25	723	42	681
Revogação de liberdade condicional	21	0	21	0	21
Indulto	4	0	4	0	4
Reabilitação judicial	6	0	6	0	6
Transferência de recluso	93	1	94	3	91
Queixa de recluso	4	0	4	0	4
Recursos de decisões disciplinares	8	0	8	0	8
Medida de flexibilização da execução	3	0	3	0	3
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	4	1	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	0	0	0	0	0
Outros
Visita prisional	0	43	43	43	0
SUBTOTAL……	2197	106	2303	134	2169
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	20	20	20	0
Memória Futura	0	209	209	209	0
Outras Intervenções Judiciais	8	330	338	329	9
SUBTOTAL……	8	559	567	558	9
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	3	3	3	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	3	3	3	0
N.º TOTAL......	2,329	705	3,034	717	2,317