Mapa de Processos Distribuídos no Mês de Junho do Ano 2026
Processos Pendentes do mês anterior Proc. Entrados
no mês
Soma Findos Pendentes
mês seguinte
Espécies previstas no artigo 37º da Lei de Bases da Organização Judiciária
1ª Espécie - (Recursos em proc. civil e laboral) 150 17 167 29 138
2ª Espécie - (Recursos em proc. penais) 202 49 251 58 193
3ª Espécie - (Recursos de decisões jurisdiconais em matéria administrativa, fiscal e aduaneiro) 30 2 32 6 26
4ª Espécie - (Recursos contenciosos – processos administrativo de que  o T.S.I. conhece em 1ª Inst.) 64 2 66 11 55
5ª Espécie - (Outros Processos em matéria administrativa, fiscal e aduaneira) 2 0 2 1 1
6ª Espécie - (Conflitos de competência e de jurisdição) 0 0 0 0 0
7ª Espécie - (Rev. e Conf. Decisões prof. por trib. ou árb. do ext. de Macau.) 46 5 51 5 46
8ª Espécie - (Causas de que o T.S.I. conhece em 1ª Inst.) 1 0 1 0 1
9ª Espécie - (Outros processos) 3 0 3 0 3
SUBTOTAL......  498 75 573 110 463
  Outros processos que não sujeitos a distribuição
Reclamações para o Presidente do T.S.I. 0 0 0 0 0
Outros 6 0 6 3 3
SUBTOTAL......  6 0 6 3 3
N.º TOTAL......  504 75 579 113 466