Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Agosto de 2026)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	130	0	130	0	130
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	2	0	2	0	2
SUBTOTAL……	132	0	132	0	132
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1335	26	1361	0	1361
Apensos
Liberdade  condicional	671	35	706	0	706
Revogação de liberdade condicional	21	0	21	0	21
Indulto	4	0	4	0	4
Reabilitação judicial	4	0	4	0	4
Transferência de recluso	90	1	91	0	91
Queixa de recluso	3	0	3	0	3
Recursos de decisões disciplinares	8	0	8	0	8
Medida de flexibilização da execução	3	0	3	0	3
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	1	0	1	0	1
Outros
Visita prisional	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	2145	62	2207	0	2207
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	13	13	13	0
Memória Futura	0	162	162	162	0
Outras Intervenções Judiciais	4	208	212	211	1
SUBTOTAL……	4	383	387	386	1
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	4	4	4	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	4	4	4	0
N.º TOTAL......	2,281	449	2,730	390	2,340