Mapa de estatística mensal do T.J.B. (Setembro de 2026)
Juízo Cíveis
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 499 46 545 23 522
Acção sumária 46 3 49 6 43
Acção especial 189 34 223 25 198
Execução ordinária 3079 114 3193 49 3144
Execução sumª / sent. e outros 855 36 891 21 870
Inventário 330 39 369 25 344
Falência e Insolvência 4 2 6 0 6
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 4 9 13 6 7
Outros proc. Sujeitos a distribuição 159 26 185 16 169
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 353 29 382 27 355
Pedido de cooperação judiciária  11 54 65 16 49
Total do Juízo Cíveis 5529 392 5921 214 5707
Juízo Criminais
PROCESSOS CRIMES 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Comum colectivo  1555 188 1743 172 1571
      Com arguido(s) preso(s) 73 1 74 17 57
      Sem arguido(s) preso(s) 1389 178 1567 147 1420
      Acidente  de viação 93 9 102 8 94
Comum singular 653 186 839 194 645
Sumário 0 5 5 4 1
Simplificado 0 0 0 0 0
Contravencional 229 258 487 185 302
Execução sent. e outros 862 16 878 15 863
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Reabilitação judicial  16 2 18 3 15
Outros 56 2 58 1 57
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Total do Juízo Criminais 3371 657 4028 574 3454
Juízo de Pequenas Causas Cíveis
JUIZO DE PEQUENAS CAUSAS CIVEIS
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Cumprimentos de obrigações pecuniárias 449 113 562 98 464
Exercício dos direitos ao consumidor 4 1 5 0 5
Execução sent. e outros 1688 61 1749 55 1694
Outros 9 1 10 3 7
Total do Juízo de Pequenas Causas Cíveis 2150 176 2326 156 2170
Juízo Laboral
PROCESSOS CIVEIS DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo declarativo comum do trabalho 180 16 196 38 158
Acidente  de trabalho 195 54 249 41 208
Doença profissional 1 0 1 0 1
Execução n/ baseada em sent. ou acto equiparado  2 0 2 0 2
Execução baseada em sent. ou acto equiparado  11 0 11 0 11
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 8 6 14 0 14
Pedido de cooperação judiciária  0 1 1 0 1
Subtotal 397 77 474 79 395
PROCESSOS CRIMES DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo de contravenção laboral 21 21 42 10 32
Execução sent. e outros 71 9 80 4 76
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 1 0 1 0 1
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 93 30 123 14 109
Total do Juízo Laboral 490 107 597 93 504
Juízo de Família e de Menores
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 30 3 33 2 31
Acção especial 79 12 91 33 58
        Divórcio por mútuo consentimento 68 12 80 33 47
        Outros 11 0 11 0 11
Divórcio litigioso 70 17 87 10 77
Execução sumª / sent. e outros 76 4 80 2 78
Inventário 6 0 6 0 6
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 0 0 0 0 0
Outros proc. Sujeitos a distribuição 1 0 1 0 1
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 72 4 76 5 71
Pedido de cooperação judiciária  9 6 15 2 13
Subtotal 343 46 389 54 335
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO DE MENORES
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Protecção Social
Regime de protecção social geral 30 8 38 7 31
Averiguação oficiosa de maternidade / paternidade 19 3 22 0 22
Fixação de alimentos 0 0 0 0 0
Regulação do exercício do poder paternal 36 10 46 6 40
Inibição do exercício do poder paternal 0 0 0 0 0
Adopção 0 0 0 0 0
Tutela e Administração de bens 0 1 1 0 1
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 191 9 200 9 191
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 276 31 307 22 285
Regime Tutelar Educativo
Regime Tutelar Educativo 41 11 52 12 40
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 23 5 28 6 22
Subtotal 64 16 80 18 62
Total do Juízo de Família e de Menores 683 93 776 94 682
N.º TOTAL DOS PROCESSOS 12223 1425 13648 1131 12517