Mapa de Processos Distribuídos no Mês de Setembro do Ano 2026
Processos	Pendentes do mês anterior	Proc. Entrados no mês	Soma	Findos	Pendentes mês seguinte
Espécies previstas no artigo 37º da Lei de Bases da Organização Judiciária
1ª Espécie - (Recursos em proc. civil e laboral)	143	20	163	10	153
2ª Espécie - (Recursos em proc. penais)	197	65	262	55	207
3ª Espécie - (Recursos de decisões jurisdiconais em matéria administrativa, fiscal e aduaneiro)	20	2	22	4	18
4ª Espécie - (Recursos contenciosos – processos administrativo de que  o T.S.I. conhece em 1ª Inst.)	53	7	60	6	54
5ª Espécie - (Outros Processos em matéria administrativa, fiscal e aduaneira)	1	1	2	1	1
6ª Espécie - (Conflitos de competência e de jurisdição)	0	0	0	0	0
7ª Espécie - (Rev. e Conf. Decisões prof. por trib. ou árb. do ext. de Macau.)	51	16	67	7	60
8ª Espécie - (Causas de que o T.S.I. conhece em 1ª Inst.)	0	0	0	0	0
9ª Espécie - (Outros processos)	3	4	7	3	4
SUBTOTAL......	468	115	583	86	497
Outros processos que não sujeitos a distribuição
Reclamações para o Presidente do T.S.I.	0	0	0	0	0
Outros	4	2	6	2	4
SUBTOTAL......	4	2	6	2	4
N.º TOTAL......	472	117	589	88	501