Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Setembro de 2026)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	130	28	158	46	112
Processo de caução no decurso de instrução	0	1	1	0	1
Processo de impugnação	0	1	1	0	1
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	2	1	3	1	2
SUBTOTAL……	132	31	163	47	116
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1361	11	1372	51	1321
Apensos
Liberdade  condicional	706	23	729	46	683
Revogação de liberdade condicional	21	0	21	1	20
Indulto	4	0	4	0	4
Reabilitação judicial	4	5	9	2	7
Transferência de recluso	91	0	91	3	88
Queixa de recluso	3	0	3	0	3
Recursos de decisões disciplinares	8	0	8	2	6
Medida de flexibilização da execução	3	0	3	0	3
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	1	0	1	0	1
Outros
Visita prisional	0	37	37	37	0
SUBTOTAL……	2207	76	2283	142	2141
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	19	19	19	0
Memória Futura	0	203	203	203	0
Outras Intervenções Judiciais	1	437	438	432	6
SUBTOTAL……	1	659	660	654	6
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	9	9	9	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	9	9	9	0
N.º TOTAL......	2,340	775	3,115	852	2,263