中級法院

- Não há insuficiência da matéria de facto quando a cronologia dos factos assentes e provados, associada com outros elementos existentes nos autos permitem concluir estar verificados todos os pressupostos da responsabilidade extracontratual.
- Nos termos do nº 3 do artº 489º do CCM, o montante da indemnização do dano não patrimonial é fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso.
- É adequado e equitativo o montante de MOP$200.000,00 fixado pelo tribunal a quo, tendo em consideração que “o erro médico em causa provocou à Autora buracos no útero e no intestino delgado, pelo que, submeteu-se necessariamente à operação cirúrgica para tapar os referidos buracos, causando-lhe dores que foram apuradas nos autos. Felizmente, as lesões corporais da Autora foram completamente reabilitadas, não foi verificada qualquer sequela nem foram averiguadas que as insónias e palpitação tivessem relação directa com o presente erro médico”.