Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/10/2021 181/2021 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/10/2021 476/2021 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/10/2021 763/2021 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/10/2021 644/2021 Recurso em processo penal

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng
Observacões :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pela 1ª juiz adjunta Dra. Tam Hio Wa.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/10/2021 158/2021 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)