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30/09/2026
O TUI manteve a decisão de arresto por a qualidade de executado desabonado no Interior da China legitimar justo receio -
25/09/2026
O TUI mantém a decisão de revogação da multa aplicada pelo Governo devido à má gestão do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa
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22/09/2026 - 24/09/2026Visita a Macau da delegação chefiada pelo Chefe do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular, Sun Zhenping
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23/09/2026Quando o particular alterou a situação jurídica que fundamentou a sua autorização de residência, à Administração só lhe cabe apreciar a relevância da sua nova situação
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21/09/2026Song Man Lei: Defender a dignidade da Bandeira Nacional com Justiça, e preparar uma nova geração que ama a Pátria e Macau
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21/09/2026Os comparticipantes que não cumpriram a responsabilidade solidária de indemnização, não têm legitimidade para requerer a fixação da proporção da indemnização consoante o grau de culpa
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18/09/2026O TSI mantém a decisão de aplicação da pena de prisão efectiva a um indivíduo, liberto após 8 anos na prisão por reincidência no crime de burla
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18/09/2026O TJB terminou a audiência de julgamento do primeiro processo relativo à segurança do Estado e irá designar a data da leitura do acórdão
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16/09/2026O TSI mantém a conclusão de que o valor cultural do Templo de Kun Iam Tong foi prejudicado pelas várias obras de alteração nele realizadas
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14/09/2026O TSI mantém a decisão de cancelamento da quota para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM, devido à transmissão de quotas da sociedade
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- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Criminal
- Juízo de P.C.C.
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- Tribunal Administrativo
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- Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
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2026-09-30
3.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR3-26-0329-PCS
Comum Singular
Arguido: YANG GUIQIANG
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2026-09-30
2.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR2-26-0296-PCS
Comum Singular
Entidade acusadora: M.P.
Arguido: HE XUEZHENG
Arguido: HE ZHONG
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2026-09-30
5.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR5-22-0017-PCC-A
Execução por custas/ multa/ indemnizações (apenso)
Executado: TONG TIP ON
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2026-09-29
2.º Juízo Cível do T.J.B.
CV2-26-0044-CPE
Interdição
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido: CHEANG KAM HONG
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2026-09-29
Juízo de Pequenas Causas Cíveis do T.J.B.
PC1-24-0990-COP-A
Execução de Sentença sob a forma Sumária (apenso)
Exequente: BANCO COMERCIAL DE MACAU, S.A.
Requerido: WONG TIN CHEONG
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2026-09-29
1.º Juízo Cível do T.J.B.
CV1-25-0093-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO DA CHINA (MACAU) S.A.
Executado: NGAI LAI HONG
Executado: WONG NGA MAN
Depositário: TANG TIANYU
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2026-09-29
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-25-0351-PCC
Comum colectivo
Arguido: WANG XINGWEI
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2026-09-29
5.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR5-26-0211-PCS
Comum Singular
Arguido: SAI SONG LIMITADA
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2026-09-29
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-25-0086-PCS
Comum Singular
Arguido: ZHANG KUNYU
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2026-09-29
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-26-0008-PCS
Comum Singular
Entidade acusadora: M.P.
Arguido: TAO XIAOBING
- Mais
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26/08/2026
AtualizarO accionamento dos processos de afectação dos formandos do 6.o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público -
22/04/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
18/03/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
04/03/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista
- O TUI manteve a decisão de arresto por a qualidade de executado desabonado no Interior da China legitimar justo receio (30/09/2026)
- O TUI mantém a decisão de revogação da multa aplicada pelo Governo devido à má gestão do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (25/09/2026)
- Visita a Macau da delegação chefiada pelo Chefe do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular, Sun Zhenping (22/09/2026 - 24/09/2026)
- Quando o particular alterou a situação jurídica que fundamentou a sua autorização de residência, à Administração só lhe cabe apreciar a relevância da sua nova situação (23/09/2026)
- Song Man Lei: Defender a dignidade da Bandeira Nacional com Justiça, e preparar uma nova geração que ama a Pátria e Macau (21/09/2026)
- Os comparticipantes que não cumpriram a responsabilidade solidária de indemnização, não têm legitimidade para requerer a fixação da proporção da indemnização consoante o grau de culpa (21/09/2026)
- O TSI mantém a decisão de aplicação da pena de prisão efectiva a um indivíduo, liberto após 8 anos na prisão por reincidência no crime de burla (18/09/2026)
- O TJB terminou a audiência de julgamento do primeiro processo relativo à segurança do Estado e irá designar a data da leitura do acórdão (18/09/2026)
- O TSI mantém a conclusão de que o valor cultural do Templo de Kun Iam Tong foi prejudicado pelas várias obras de alteração nele realizadas (16/09/2026)
- O TSI mantém a decisão de cancelamento da quota para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM, devido à transmissão de quotas da sociedade (14/09/2026)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- Requerimento geral (PDF formato)
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