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21/10/2025
Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2025/2026
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20/10/2025 - 21/10/2025
Realizada com Sucesso a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa
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20/10/2025 - 21/10/2025Realizado hoje a Cerimónia de Abertura da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa
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20/10/2025 - 21/10/2025Realizado em Macau a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa
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13/10/2025 - 14/10/2025A Delegação dos tribunais de Macau participa no “8.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau”
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25/09/2025Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2025 pelo Tribunal de Última Instância
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23/09/2025Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, nas Três Instâncias de Macau
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07/09/2025Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, no TJB
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15/08/2025TSI: apesar da existência do erro no conhecimento da ilicitude, permanece censurável o agente por não se esforçar por conhecer a legislação de Macau
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13/08/2025TUI: Constitui um poder discricionário da Administração a possibilidade de conversão da pena de demissão aplicada ao funcionário público
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25/07/2025Visita ao Tribunal de Última Instância da Delegação da Procuradoria Popular da Cidade de Shenzhen
- Tribunal de Última Instância
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- Tribunal de Segunda Instância
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- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Criminal
- Juízo de P.C.C.
- Mais
- Tribunal Administrativo
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- Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
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2025-10-22
5.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR5-24-0186-PCC
Comum colectivo
Arguido: LI CHEN
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2025-10-22
4.º Juízo Cível do T.J.B.
CV4-24-0010-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO DA CHINA (MACAU) S.A.
Executado: WONG KUOK FAI
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2025-10-21
T.S.I.
891/2024
Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Recorrentes: Fang Shenghua
Recorrentes: Fang Ching Nga
Recorridos: 黃天姿
Recorridos: 方麗紅
Recorridos: 方曉華
Recorridos: 方清泉
Recorridos: 方清遠
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2025-10-21
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-25-0044-PCS
Comum Singular
Arguido: LI AIQIONG
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2025-10-21
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0180-PCC
Comum colectivo
Arguido: PENRICE DARRYL
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2025-10-21
3.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR3-25-0232-PCC
Comum colectivo
Arguido: LAM YU LING
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2025-10-21
2.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR2-25-0113-PCC
Comum colectivo
Entidade acusadora: M.P.
Arguido: GAO XINGYUAN
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2025-10-20
Juízo de Familia e de Menores do T.J.B.
FM1-19-0604-CPE
Execução especial por alimentos
Exequente: YU JINHAO
Credor: KUONG MENG WA
Executado: LEI MAN WAI
Depositário:
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2025-10-20
2.º Juízo Cível do T.J.B.
CV2-24-0098-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO NACIONAL ULTRAMARINO S.A.
Executado: AMARAL PEDRO BRUNO
Executado: CHAO UN TENG
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2025-10-20
3.º Juízo Cível do T.J.B.
CV3-16-0155-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO NACIONAL ULTRAMARINO S.A.
Executado: COMPANHIA DE GRUPO M&G LIMITADA
Executado: LAO MENG TONG
Executado: SOU KIT I
Executado: LAO IOK PANG
Executado: IP SENG CHIO
- Mais
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30/06/2025
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para auxiliar, 1.º escalão (área de servente), em regime de CAP- Aviso (2025/02/05)
- Lista preliminar de candidatos (2025/03/10)
- Lista final de candidatos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) — Lista classificativa (2025/05/07)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2025/05/07)
- Lista Classificativa Final (2025/06/30)
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16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
11/12/2024
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de CAP- Aviso (2024/07/10)
- Lista preliminar de candidatos (2024/08/14)
- Lista final de candidatos (2024/09/04)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) – Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/09/04)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) — Lista classificativa (2024/10/25)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/10/25)
- Lista Classificativa Final (2024/12/11)
- Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2025/2026 (21/10/2025)
- Realizada com Sucesso a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (20/10/2025 - 21/10/2025)
- Realizado hoje a Cerimónia de Abertura da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (20/10/2025 - 21/10/2025)
- Realizado em Macau a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (20/10/2025 - 21/10/2025)
- A Delegação dos tribunais de Macau participa no “8.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau” (13/10/2025 - 14/10/2025)
- Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2025 pelo Tribunal de Última Instância (25/09/2025)
- Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, nas Três Instâncias de Macau (23/09/2025)
- Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, no TJB (07/09/2025)
- TSI: apesar da existência do erro no conhecimento da ilicitude, permanece censurável o agente por não se esforçar por conhecer a legislação de Macau (15/08/2025)
- TUI: Constitui um poder discricionário da Administração a possibilidade de conversão da pena de demissão aplicada ao funcionário público (13/08/2025)
- Mais
- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Petição inicial da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Contestação da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Autores da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Réus da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional do rol de testemunhas da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
