• Tribunal de Última Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 13/11/2026 47/2026 Recurso em processo penal
  • 14/10/2026 45/2026 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 14/10/2026 56/2026 Recurso em processo civil
  • 07/10/2026 52/2026 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 07/10/2026 44/2026 Recurso em processo civil
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  • Tribunal de Segunda Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 05/10/2026 214/2026 Recurso em processo penal
  • 30/09/2026 477/2026 Recurso em processo penal
  • 30/09/2026 780/2026 Recurso em processo penal
  • 30/09/2026 90/2026 Recurso em processo penal
  • 30/09/2026 1020/2025 Recurso em processo penal
  • 30/09/2026 528/2026 Recurso em processo penal
  • 30/09/2026 735/2026 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
  • 30/09/2026 751/2026/A Suspensão de Eficácia
  • 30/09/2026 731/2026 Recurso em processo penal
  • 30/09/2026 382/2026 Recurso em processo penal
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  • Tribunal Administrativo
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 17/07/2024 TA-24-3186-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 17/07/2024 TA-24-3185-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 17/07/2024 TA-24-3183-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 24/07/2020 430/20-PICPPC Acção para Prestação de Informação, Consulta de Processo ou Passagem de Certidão
  • 30/03/2020 317/18-RA Acção para Efectivação de Responsabilidade Civil Extracontratual
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  • Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
  • 2026-11-13 3.º Juízo Cível do T.J.B. CV3-21-0187-CEO Execução ordinária Exequente: BANCO COMERCIAL DE MACAU S.A.
    Executado: CHONG IM MAN
    Executado: U IAO TAI
    Interessados Incertos
  • 2026-11-13 1.º Juízo Criminal do T.J.B. CR1-25-0197-PCS Comum Singular Arguido: CHEN XIAOHONG
  • 2026-11-13 T.S.I. 380/2026 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau Requerente: Chen Simin
    Requerido: 張海濤
  • 2026-11-13 1.º Juízo Cível do T.J.B. CV1-23-0113-CEO Execução ordinária Exequente: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL DA CHINA (MACAU) S.A.
    Executado: MUI WENG TONG
    Depositário: CHONG IM WA
  • 2026-11-13 4.º Juízo Cível do T.J.B. CV4-20-0023-CAO-C Execução por custas/ multa/ indemnizações (apenso) Exequente: M.P.
    Executado: LI JINXING
  • 2026-11-13 2.º Juízo Cível do T.J.B. CV2-26-0029-CEO Execução ordinária Exequente: U KENG MAN
    Executado: HO SIO FAN
  • 2026-11-12 4.º Juízo Cível do T.J.B. CV4-25-0077-CEO Execução ordinária Exequente: IONG TAK WAI
    Executado: FU CHANG EMPRESA IMOBILIÁRIA LIMITADA
    Executado: CHAN CHON MAN
  • 2026-11-12 1.º Juízo Cível do T.J.B. CV1-26-0033-CPE Despejo Autor: CHEN YING
    Réu: LEUNG KA CHUN
  • 2026-11-12 3.º Juízo Cível do T.J.B. CV3-26-0039-CPE Despejo Autor: FAN KENG WAI
    Réu: 林惠勇
  • 2026-11-12 5.º Juízo Criminal do T.J.B. CR5-07-0007-PCS Comum Singular Arguido: LAW CHOK LEUNG
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