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13/06/2025
Turista que trocou o colar autêntico pelo falso foi condenado pela prática do “crime de furto qualificado” na pena de 9 meses de prisão e negou-se provimento ao recurso interposto para o TSI -
12/06/2025
Várias pessoas conspiraram para obtenção fraudulenta do direito de residência em Macau e cometeram o crime de falsificação de documento, o TSI passou a suspender a execução das penas de prisão aplicadas
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29/05/2025 - 30/05/2025A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM ao Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen
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09/06/2025O TSI rejeitou o recurso interposto por uma clínica e uma farmácia chinesas que defraudaram em conluio comparticipações mediante declaração falsa de vales de saúde para levantar dinheiro
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06/06/2025TUI: Ficam excluídos os sucessores legítimos de classes subsequentes pelos de classes precedentes com base no princípio da prioridade das classes sucessórias
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04/06/2025TUI: presumem-se como património comum do casal os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento em regime da comunhão de adquiridos
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30/05/2025TUI: na ausência de prova por escrito, é inadmissível a prova testemunhal de transacção simulada
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28/05/2025O TUI negou provimento ao recurso interposto pelo réu condenado em pena de prisão efectiva de 8 anos num caso de tráfico de estupefacientes escondida no corpo
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26/05/2025O TUI concedeu provimento ao recurso da RAEM, relativo a um caso de pedido de indemnização por danos pela reversão do terreno
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23/05/2025O TSI rejeitou o recurso interposto por um aluno de curso de doutoramento condenado por corrupção activa do seu orientador
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- Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
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2025-06-13
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0093-PCC
Comum colectivo
Demandado cível: TSE CHUN HO COOL
Demandado cível: YE JIAHUI
Demandado cível: YIU KAM KUEN
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2025-06-12
Juízo de Pequenas Causas Cíveis do T.J.B.
PC1-25-0082-COP
Cumprimento de obrigações pecuniárias-Tarifas telefónicas
Autor: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.
Réu: TENG PENG
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2025-06-11
3.º Juízo Cível do T.J.B.
CV3-22-0007-CPE
Divisão de coisa comum
Autor: SOCIEDADE DE FOMENTO PREDIAL TAK KEI LIMITADA
Autor: TO MAN YING
Autor: TO MAN HUNG aliás TAO RITA ou RITA TAO CHU
Réu: LOONG WAI CHUNG THOMAS
Réu: TSE YAN HANG
Réu: TSE WU LIM HUNG
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2025-06-11
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0084-PCC
Comum colectivo
Arguido: LUO QING
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2025-06-11
4.º Juízo Cível do T.J.B.
CV4-16-0006-CAO-B
Execução de Sentença sob a forma Sumária (apenso)
Exequente: BANCO NACIONAL ULTRAMARINO S.A.
Executado: LI CHI HAM anteriormente conhecido como LI CHI FEI(OS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, LI YUAN E DANYANG ZHENG)
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2025-06-11
3.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR3-24-0391-PCS
Comum Singular
Arguido: LI QINGEN
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2025-06-11
3.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR3-25-0073-PCC
Comum colectivo
Arguido: DENG WENLONG
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2025-06-10
1.º Juízo Cível do T.J.B.
CV1-21-0086-CEO-C
Separação de bens (apenso)
Requerente: LIU XIAOHONG
Requerido: SHEN YABIN
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2025-06-10
1.º Juízo Cível do T.J.B.
CV1-24-0032-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO CHINÊS DE MACAU S.A.
Executado: HOI CHI CHAP
Executado: SUN PEK LENG
Executado: SUN YA LIN
Executado: CHAN WENG WA
Executado: SUN YA FANG
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2025-06-10
Juízo de Familia e de Menores do T.J.B.
FM1-24-0107-CDL
Divórcio litigioso
Réu: KEONG KUAN
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07/05/2025
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para auxiliar, 1.º escalão (área de servente), em regime de CAP- Aviso (2025/02/05)
- Lista preliminar de candidatos (2025/03/10)
- Lista final de candidatos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) — Lista classificativa (2025/05/07)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2025/05/07)
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16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
11/12/2024
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de CAP- Aviso (2024/07/10)
- Lista preliminar de candidatos (2024/08/14)
- Lista final de candidatos (2024/09/04)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) – Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/09/04)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) — Lista classificativa (2024/10/25)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/10/25)
- Lista Classificativa Final (2024/12/11)
- Turista que trocou o colar autêntico pelo falso foi condenado pela prática do “crime de furto qualificado” na pena de 9 meses de prisão e negou-se provimento ao recurso interposto para o TSI (13/06/2025)
- Várias pessoas conspiraram para obtenção fraudulenta do direito de residência em Macau e cometeram o crime de falsificação de documento, o TSI passou a suspender a execução das penas de prisão aplicadas (12/06/2025)
- A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM ao Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen (29/05/2025 - 30/05/2025)
- O TSI rejeitou o recurso interposto por uma clínica e uma farmácia chinesas que defraudaram em conluio comparticipações mediante declaração falsa de vales de saúde para levantar dinheiro (09/06/2025)
- TUI: Ficam excluídos os sucessores legítimos de classes subsequentes pelos de classes precedentes com base no princípio da prioridade das classes sucessórias (06/06/2025)
- TUI: presumem-se como património comum do casal os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento em regime da comunhão de adquiridos (04/06/2025)
- TUI: na ausência de prova por escrito, é inadmissível a prova testemunhal de transacção simulada (30/05/2025)
- O TUI negou provimento ao recurso interposto pelo réu condenado em pena de prisão efectiva de 8 anos num caso de tráfico de estupefacientes escondida no corpo (28/05/2025)
- O TUI concedeu provimento ao recurso da RAEM, relativo a um caso de pedido de indemnização por danos pela reversão do terreno (26/05/2025)
- O TSI rejeitou o recurso interposto por um aluno de curso de doutoramento condenado por corrupção activa do seu orientador (23/05/2025)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Petição inicial da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Contestação da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Autores da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Réus da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional do rol de testemunhas da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
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- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
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- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
