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05/03/2026
Resposta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância relativamente à suspeita de burla praticada por seu funcionário no recebimento do subsídio de família -
25/02/2026
O TUI negou provimento ao recurso da decisão de atinente ao divórcio, confirmando que o período da separação de facto podia ser contado até à data da prolação da sentença
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12/02/2026Visita da Delegação chefiada pela nova Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Bian Lixin, ao Tribunal de Última Instância
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11/02/2026Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação chefiada pela Director of Public Prosecutions do Departamento de Justiça de Hong Kong, Dra. Yang Mei Kei
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10/02/2026Song Man Lei: Garantir com força judicial a estabilidade e continuidade de “Um País, Dois Sistemas”
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26/01/2026Song Man Lei: Persistir na predominância do poder executivo e promover a boa governação da RAEM
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05/01/2026Cerimónia da tomada de posse de juízes
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01/01/2026Song Man Lei: Manter fielmente a aspiração inicial do Estado de Direito, proporcionando uma sólida garantia judicial para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da Região Administrativa Especial de Macau
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10/12/2025O arguido foi condenado na pena de 4 anos de prisão e sem possibilidade de suspensão da execução da pena, por ter causado um prejuízo total de 300 mil aos idosos pela prática de burla telefónica, fingindo ser familiar deles
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- Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
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2026-03-06
4.º Juízo Cível do T.J.B.
CV4-21-0010-CPE
Divisão de coisa comum
Autor: CHU WAI MAN OSCAR
Réu: HO KIT LENG
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2026-03-05
5.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR5-15-0221-PCS
Comum Singular
Arguido: CHE TAK WENG
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2026-03-05
1.º Juízo Cível do T.J.B.
CV1-26-0007-CPE
Declaração de morte presumida
Requerido: 陳海燕
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2026-03-05
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-25-0195-PCC
Comum colectivo
Arguido: ZHU FEI
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2026-03-04
1.º Juízo Cível do T.J.B.
CV1-26-0009-CPE
Interdição
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido: LAM POU SAO
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2026-03-04
5.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR5-23-0097-PCC-A
Prestação da caução (apenso)
Requerente: CAO HANWEI
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2026-03-04
Juízo de Familia e de Menores do T.J.B.
FM1-25-0181-MPS
Regulação do exercício do poder paternal
Requerido: HOU LECHUN
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2026-03-04
Juízo de Pequenas Causas Cíveis do T.J.B.
PC1-26-0032-COP
Cumprimento de obrigações pecuniárias-Tarifas telefónicas
Autor: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.
Réu: CHI IEONG HONG
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2026-03-04
2.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR2-25-0223-PCC
Comum colectivo
Entidade acusadora: M.P.
Arguido: LIAO GUIJIN
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2026-03-04
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0333-PCS
Comum Singular
Demandado cível: YAO YONGXING
- Mais
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04/03/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
14/01/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
30/06/2025
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para auxiliar, 1.º escalão (área de servente), em regime de CAP- Aviso (2025/02/05)
- Lista preliminar de candidatos (2025/03/10)
- Lista final de candidatos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) — Lista classificativa (2025/05/07)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2025/05/07)
- Lista Classificativa Final (2025/06/30)
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16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto
- Resposta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância relativamente à suspeita de burla praticada por seu funcionário no recebimento do subsídio de família (05/03/2026)
- O TUI negou provimento ao recurso da decisão de atinente ao divórcio, confirmando que o período da separação de facto podia ser contado até à data da prolação da sentença (25/02/2026)
- Visita da Delegação chefiada pela nova Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Bian Lixin, ao Tribunal de Última Instância (12/02/2026)
- Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação chefiada pela Director of Public Prosecutions do Departamento de Justiça de Hong Kong, Dra. Yang Mei Kei (11/02/2026)
- Song Man Lei: Garantir com força judicial a estabilidade e continuidade de “Um País, Dois Sistemas” (10/02/2026)
- Song Man Lei: Persistir na predominância do poder executivo e promover a boa governação da RAEM (26/01/2026)
- Cerimónia da tomada de posse de juízes (05/01/2026)
- Song Man Lei: Manter fielmente a aspiração inicial do Estado de Direito, proporcionando uma sólida garantia judicial para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da Região Administrativa Especial de Macau (01/01/2026)
- O arguido foi condenado na pena de 4 anos de prisão e sem possibilidade de suspensão da execução da pena, por ter causado um prejuízo total de 300 mil aos idosos pela prática de burla telefónica, fingindo ser familiar deles (10/12/2025)
- Um ex-trabalhador da DSEJ foi condenado na pena de 5 anos de prisão efectiva, pela prática de falsificação de documento para defraudar o apoio financeiro destinado a associações (05/12/2025)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- Requerimento geral (PDF formato)
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- Requerimento para pagamento em prestações(PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Petição inicial da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Contestação da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Autores da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
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- MA2P - Contestação (PDF formato)
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- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
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