Notícias

• TUI confirmou rejeição do pedido de responsabilidade civil extracontratual invocada pela concessionária de terreno por prescrição (07/09/2026)
• O Tribunal de Última Instância alterou a decisão recorrida, deferindo o registo parcial de marcas para serviços relacionados com “moeda virtual” (04/09/2026)
• Um indivíduo foi condenado pelo crime de importunação sexual, por “se espreguiçar” frequentemente em autocarro para tocar numa passageira (02/09/2026)
• O TSI mantém a decisão de aplicação da multa de MOP50.000,00 à responsável de um centro de apoio pedagógico por ter prestado o respectivo serviço sem licença (31/08/2026)
• Família de três pessoas perdeu o direito à residência por apresentação de certidão de habilitações literárias falsificada no pedido de fixação de residência por investimento (28/08/2026)
• Condenado a pena de prisão de 3 anos pela prática do crime de violência doméstica o pai que esmurrou a filha menor com 1 ano de idade, resultando em lesões sérias na cabeça (27/08/2026)
• A Administração declarou a nulidade da autorização de residência da filha por a mãe ter contraído um casamento falso (24/08/2026)
• O TUI rejeitou o recurso relativo a empréstimo e deu como provado que não era destinado ao jogo, sendo o Autor indemnizado em RMB8.610.000,00 (19/08/2026)
• Integra o crime de falsificação de notação técnica a utilização do cartão de identificação de condutor de táxi de outrem para aceder ao sistema de terminal inteligente no veículo (17/08/2026)
• Não pode ser judicialmente reclamada a indemnização por danos materiais resultantes do contrabando (14/08/2026)