Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Pela prática de corrupção em obras, um ex-administrativo da Universidade de Macau passou a ser condenado pelo TSI em pena mais grave e em pena de prisão efectiva (11/03/2024)
- O TUI rejeitou o recurso interposto por uma empreiteira que solicitou indemnização à Região Administrativa Especial de Macau (05/03/2024)
- Considera-se crime de mera actividade o “crime de gravações e fotografias ilícitas”. Consuma-se o referido crime mesmo que tenha sido apagado o ficheiro de gravação de áudio (23/02/2024)
- O TSI mantém a decisão do Secretário para os Transportes e Obras Públicas que indeferiu um pedido de troca de terrenos (20/02/2024)
- Pedido de “habeas corpus” apresentado por Kuan Vai Lam foi rejeitado pelo Tribunal de Última Instância (18/02/2024)
- O TSI negou provimento ao recurso interposto por uma liquidatária de sociedade offshore contra a aceitação do pedido de troca de informações fiscais (05/02/2024)
- Parte da representação literal duma marca merece tutela do direito se apresentar originalidade, o TSI mantém a condenação por crime de imitação de marca (29/01/2024)
- Anulado o procedimento concursal por padecer do vício de violação de lei, o TSI ordenou à Administração o cumprimento da decisão judicial, procedendo a nova classificação (24/01/2024)
- Os trabalhadores não residentes têm direito à indemnização por despedimento após passarem a ser trabalhadores residentes (22/01/2024)
- O TSI procedeu hoje à leitura da sentença de 1ª Instância do processo penal em que está envolvido um procurador-adjunto (16/01/2024)