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T.J.B.
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Juízos Cíveis
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento geral(PDF formato)
- Requerimento para pagamento em prestações(PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Folha adicional (PDF formato)
- Petição inicial da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Contestação da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Autores da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Réus da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional do rol de testemunhas da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDFformato) [New]
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Juízo de Pequenas Causas Cíveis
- Observações e Instruções para Preenchimento
- Petição Inicial
- Contestação
- Especificação da Reconvenção
- Resposta à Reconvenção
- Requerimento Inicial da Execução
- Requerimento Geral da Execução
- Folha adicional – Identificação das Partes
- Folha adicional – Identificação das Partes na Execução
- Folha adicional – Identificação das Testemunhas
- Folha adicional
- Juízo de Família e de Menores
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Juízos Criminais
- Requerimento geral (PDF formato)
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- Requerimento para pagamento em prestações(PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença (PDF formato)
- Requerimento de pagamento de caução (PDF formato)
- Requerimento de não transcrição das decisões ou reabilitação judicial (PDF formato)
- Folha adicional (PDF formato)