Tribunal de Última Instância

Contrato-promessa de compra e venda.
Hipoteca.
(Contrato tripartido de mútuo com promessa de compra e venda e hipoteca).
Execução específica.
Legitimidade.

Divórcio.
Inventário.
Partilha.
Relação de bens.
Reclamação.
Efeitos do divórcio.
Património comum.
Dívidas contraídas durante a constância do casamento.
Lei aplicável.
(Código Civil da R.A.E.M., Lei do Casamento e Código Civil da R.P.C.).
Oposição entre os fundamentos e a decisão.
Excesso de pronúncia.
Caso julgado formal.

Direito de autor.
Obras.
Omissão de consulta (do autor do projecto original).
Indemnização.
Legitimidade passiva.

Contrato-promessa de compra e venda.
Execução específica.
Ressarcibilidade do dano excedente.
Pedido reconvencional.
Resolução dos contratos.
Expurgação da hipoteca.
Recurso interlocutório.
Julgamento ampliado para uniformização de jurisprudência.

Direito de autor.
Obras.
Omissão de consulta (do autor do projecto original).
Direito de indemnização.
Prescrição.