Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Promoção de jogo.
“Depósito” de quantias.
“Representação comercial”.
“Conexão com o jogo”.
“Utilização no jogo”.
Responsabilidade solidária da concessionária.
Lei nova; (Lei n.° 16/2022).
Aplicação imediata.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Autorização de residência na R.A.E.M..
Reunião familiar.
Comunhão de vida.
Ruptura.
Revogação da autorização concedida.
Acto vinculado.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Contrato-promessa de compra e venda.
Incumprimento.
Indemnização.
Dobro do sinal.
Dano excedente.
Redução da indemnização.
Juros.
Contagem.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
