Tribunal de Última Instância

Livrança.
Nulidade de Acórdão.
Poder de cognição do Tribunal de Última Instância.
Omissão de pronúncia.

Nulidade por omissão de pronúncia.
Questões, (argumentos e considerações).
Questão nova.
Violação do princípio de igualdade das partes.
Força probatória dos depoimentos obtidos por carta rogatória.
Presunções.
Livre convicção.

Suspensão de eficácia.
Pressupostos.
Concurso público.
Prejuízo de difícil reparação.
Consórcio.

Posse.
Usucapião.
Erro na interpretação e aplicação do direito.
Abuso de direito.
Erro na determinação (do montante) da indemnização.

Concessão por arrendamento de terreno.
Rescisão da concessão.
Recurso de Acórdão do Tribunal de Segunda Instância.
Nulidade do Acórdão.
Falta de fundamentação.
Insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.
Omissão de pronúncia.
Oposição entre a fundamentação e decisão.
Erro na aplicação do direito.
Arguição de nulidade de Acórdão.