Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dra. Tam Hio Wa
Incidente.
Arguição de nulidade.
Omissão de pronúncia.
Má fé processual.
- Julgado improcedente a arguida nulidade da recorrente.
- Julgado improcedente a arguida nulidade dos recorridos.
Pedido de suspensão de eficácia.
Autorização de residência na R.A.E.M..
Declaração de nulidade.
Pressupostos para a suspensão de eficácia.
Prejuízo de difícil reparação.
Residente sem outra nacionalidade.
Apátrida.
- Julgado procedente o recurso.
“Contrato de prestação de serviços”.
“Objecto do contrato”.
Incumprimento.
Cessação do contrato.
- Concedido provimento ao recurso.
Contrato de compra e venda.
Simulação.
Pressupostos.
“Acordo entre declarante e declaratário”.
“Intuito de enganar terceiros”.
Empréstimo bancário.
Hipoteca.
- Concedido provimento ao recurso.
