Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 67/2022 Recurso em processo civil

Assunto

Direito de preferência.
Prazo para o seu exercício.
Caducidade.

Resultado

- Concedido provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 15/2023 Recurso em processo civil

Assunto

Contrato de arrendamento.
Identificação – da área – do arrendado.
Erro na decisão da matéria de facto.

Resultado

- Reenvio do processo para novo julgamento.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/07/2025 14/2023 Recurso em processo civil

Assunto

Processo de execução.
Título executivo.
Embargos de executado.
Extinção da execução.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/07/2025 32/2020 Recurso em processo civil

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/07/2025 36/2023 Recurso em processo civil

Assunto

Livrança.
Nulidade de Acórdão.
Poder de cognição do Tribunal de Última Instância.
Omissão de pronúncia.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.