Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Contrato-promessa de compra e venda.
Execução específica.
Ressarcibilidade do dano excedente.
Pedido reconvencional.
Resolução dos contratos.
Expurgação da hipoteca.
Recurso interlocutório.
Julgamento ampliado para uniformização de jurisprudência.
- Negado provimento ao recurso.
Direito de autor.
Obras.
Omissão de consulta (do autor do projecto original).
Direito de indemnização.
Prescrição.
- Negado provimento ao recurso.
Divórcio litigioso.
Pressupostos.
“Agressões mútuas”.
“Violência”.
Litigância de má fé.
- Negado provimento ao recurso da ré e julgado procedente o recurso da Exmª. Advogada.
Autorização de residência temporária.
Recurso de Acórdão do Tribunal de Segunda Instância.
Fundamentação da decisão.
Princípios da legalidade, proporcionalidade e adequação.
- Negado provimento ao recurso.
Pedido de aclaração.
- Deferido o pedido de aclaração do recorrente.
