Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2024 109/2023 Uniformização de jurisprudência

Resultado

- Indeferido o requerido.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2024 5/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

Recurso jurisdicional.
Residência temporária.
Renovação.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2024 9/2024 Recurso em processo penal

Assunto

Crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”.
Rejeição do recurso.
Decisão sumária.
Reclamação.

Resultado

- Julgada improcedente a reclamação.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/02/2024 17/2021 Recurso em processo civil

Assunto

Impedimento de juiz.
(Art. 311° do C.P.C.M.).

Resultado

- Julgada improcedente a reclamação.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/02/2024 157/2021 Recurso em processo civil

Assunto

Contrato de empreitada.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.