Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
Assunto
Autorização de residência na R.A.E.M..
Casamento simulado.
Residência na R.A.E.M..
Declaração de nulidade.
Omissão de pronúncia.
Erro de direito.
Presunção judicial.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Autorização de residência na R.A.E.M..
Falsa paternidade.
Declaração de nulidade da concessão de B.I.R.M..
Efeitos putativos.
Resultado
- Julgado procedente os recursos.
Assunto
Propriedade industrial.
Marca.
Registo.
“Criptomoedas” ou “moeda virtual”.
“Ordem pública”.
Resultado
- Julgado parcial procedente o recurso.
