Tribunal de Última Instância

Contrato-promessa de compra e venda.
Hipoteca.
(Contrato tripartido de mútuo com promessa de compra e venda e hipoteca).
Execução específica.
Legitimidade.

Contrato-promessa de compra e venda.
Execução específica.
Ressarcibilidade do dano excedente.
Pedido reconvencional.
Resolução dos contratos.
Expurgação da hipoteca.
Recurso interlocutório.
Julgamento ampliado para uniformização de jurisprudência.

Direito de autor.
Obras.
Omissão de consulta (do autor do projecto original).
Direito de indemnização.
Prescrição.

Divórcio litigioso.
Fundamentos.
“Separação de facto por 2 anos consecutivos”.
Princípio da actualidade da sentença.
Contagem do período de separação.
Vida em comum.