Acórdãos

Tribunal de Última Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 28/11/2024 23/2024 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Com declaração de voto
      • Relator : Dra. Song Man Lei
      • Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
      •   Dr. Fong Man Chong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 08/11/2024 19/2024 Recurso em processo civil
    • Assunto

      Processo de execução.
      Embargos de executado.
      Responsabilidade solidária dos executados.
      Mandatário com poderes de representação.
      Mandato sem representação.
      “Actio institutoria”.
      Preposição.

      Resultado

      - Julgado procedente o recurso.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 30/10/2024 64/2024 Recurso em processo civil
    • Assunto

      Acção de impugnação de paternidade.
      Presunção de paternidade.
      Princípio do pedido.
      Ónus da prova.
      Recusa de exame de D.N.A..
      Dever de cooperação para a “justa composição do litígio”.

      Resultado

      - Negado provimento ao recurso.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/10/2024 133/2022 Recurso em processo civil
    • Assunto

      (In)viabilidade da acção.
      (I)legitimidade (substantiva) da acção.
      “Questões de mérito”.
      Recorribilidade para o Tribunal de Última Instância.
      ”Compensatio lucri cum damno”.
      Pressupostos.

      Resultado

      - Negado provimento ao recurso.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 25/09/2024 104/2024 Recurso em processo civil
    • Assunto

      Meios judiciais de “defesa da posse”.
      “Restituição provisória da posse”.
      “Embargos de terceiro“.
      Erro na forma de processo.
      Indeferimento liminar.

      Resultado

      - Julgado parcialmente procedente o recurso.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
      •   Dr. Choi Mou Pan