Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Sub-rogação do credor ao devedor.
Sub-rogação pessoal substitutiva.
Transmissão de créditos.
Meio conservatório de garantia patrimonial.
Indemnização por resolução de contrato.
Responsabilidade extracontratual.
Compensação de créditos.
Obrigação natural.
Abuso de direito.
“Venire contra factum proprium”.
“Tu quoque”.
- Concedido parcial provimento ao recurso.
Acidente de serviço.
Incapacidade para o trabalho.
Nexo de causalidade.
Decisão sumária.
Reclamação.
- Julgada improcedente a reclamação do recorrente.
“Renovação da autorização de residência”.
Pressupostos.
“Permanência em Macau”.
Justificação da ausência de Macau.
Estado de saúde.
Pandemia.
Covid-19.
- Negado provimento ao recurso.
Direito de preferência.
Prazo para o seu exercício.
Caducidade.
- Concedido provimento ao recurso.
Contrato de arrendamento.
Identificação – da área – do arrendado.
Erro na decisão da matéria de facto.
- Reenvio do processo para novo julgamento.
