Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
Processo de execução.
Embargos.
Legitimidade do exequente.
“Crédito para jogo”.
“Questão nova”.
“Ónus da prova”.
Matéria de facto.
- Negado provimento aos recursos.
Incidente.
Arguição de nulidade.
Omissão de pronúncia.
Má fé processual.
- Julgado improcedente a arguida nulidade da recorrente.
- Julgado improcedente a arguida nulidade dos recorridos.
Acção sobre contrato administrativo.
“Contrato de empreitada da Obra de remodelação do Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto”.
Atraso na obra.
Culpa.
“Decisão que aplicou multa”.
Compensação de créditos.
Créditos da R.A.E.M..
- Negado provimento ao recurso.
Pedido de suspensão de eficácia.
Autorização de residência na R.A.E.M..
Declaração de nulidade.
Pressupostos para a suspensão de eficácia.
Prejuízo de difícil reparação.
Residente sem outra nacionalidade.
Apátrida.
- Julgado procedente o recurso.
