Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Acidente de serviço.
Incapacidade para o trabalho.
Nexo de causalidade.
Decisão sumária.
Reclamação.
Resultado
- Julgada improcedente a reclamação do recorrente.
Assunto
“Renovação da autorização de residência”.
Pressupostos.
“Permanência em Macau”.
Justificação da ausência de Macau.
Estado de saúde.
Pandemia.
Covid-19.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Direito de preferência.
Prazo para o seu exercício.
Caducidade.
Resultado
- Concedido provimento ao recurso.
Assunto
Contrato de arrendamento.
Identificação – da área – do arrendado.
Erro na decisão da matéria de facto.
Resultado
- Reenvio do processo para novo julgamento.
Assunto
Processo de execução.
Título executivo.
Embargos de executado.
Extinção da execução.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
