Tribunal de Última Instância

Nulidade por omissão de pronúncia.
Questões, (argumentos e considerações).
Questão nova.
Violação do princípio de igualdade das partes.
Força probatória dos depoimentos obtidos por carta rogatória.
Presunções.
Livre convicção.

Suspensão de eficácia.
Pressupostos.
Concurso público.
Prejuízo de difícil reparação.
Consórcio.

Posse.
Usucapião.
Erro na interpretação e aplicação do direito.
Abuso de direito.
Erro na determinação (do montante) da indemnização.

Acidente de serviço.
Incapacidade para o trabalho.
Nexo de causalidade.
Cálculo da pensão de aposentação.
Decisão sumária.
Reclamação.

Concessão por arrendamento de terreno.
Rescisão da concessão.
Recurso de Acórdão do Tribunal de Segunda Instância.
Nulidade do Acórdão.
Falta de fundamentação.
Insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.
Omissão de pronúncia.
Oposição entre a fundamentação e decisão.
Erro na aplicação do direito.
Arguição de nulidade de Acórdão.