Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/02/2023 126/2022 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/02/2023 94/2022 Uniformização de jurisprudência

Resultado

- Determinado o prosseguimento do recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/02/2023 117/2021 Recurso em processo civil

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/02/2023 76/2022 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

- Julgada improcedente a apresentada reclamação.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/01/2023 45/2022 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa