Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Sam Hou Fai
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Sam Hou Fai
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
Resultado
Acordam em decretar a extinção da presente instância.
Assunto
Crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”.
Rejeição do recurso.
Decisão sumária.
Reclamação
Resultado
- Julgada improcedente a reclamação.
Assunto
Recurso relativo a uniformização de jurisprudência.
Pressupostos.
“Oposição de acórdãos”
Resultado
- Rejeitado o recurso.
Assunto
Recorribilidade.
Omissão de pronúncia.
Falta de fundamentação.
Diligências probatórias.
Escrituração mercantil.
Resultado
- Não admitido o recurso dos 2º e 3º Réus, concedido parcial provimento ao recurso da 1ª Ré.
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