Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/03/2024 38/2023 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

Acordam em indeferir a arguição de nulidade do acórdão.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/03/2024 146/2021 Recurso em processo civil

Assunto

Processo de execução.
Embargos de executado.
Coacção.
Não recebimento da quantia exequenda.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2024 109/2023 Uniformização de jurisprudência

Resultado

- Indeferido o requerido.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2024 5/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

Recurso jurisdicional.
Residência temporária.
Renovação.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2024 9/2024 Recurso em processo penal

Assunto

Crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”.
Rejeição do recurso.
Decisão sumária.
Reclamação.

Resultado

- Julgada improcedente a reclamação.