Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/04/2026 22/2026 Recurso em processo civil

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/04/2026 29/2026 Habeas corpus

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

24/03/2026 13/2026 Recurso em processo civil

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

24/03/2026 11/2026 Recurso em processo civil

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

24/03/2026 7/2024 Recurso em processo civil

Assunto

Mera detenção.
Posse.
Elementos da posse: Corpus e animus.

Resultado

- Negado provimento aos recursos.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. Choi Mou Pan