Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Recurso jurisdicional.
Suspensão de eficácia.
Pressupostos.
Prejuízo de difícil reparação.
Decisão sumária.
Reclamação
- Julgada improcedente a reclamação do recorrente.
Concessão por arrendamento de terreno.
Prazo de aproveitamento.
Caducidade da concessão (por falta de aproveitamento).
Responsabilidade civil extracontratual da Administração.
Pressupostos.
- Negado provimento ao recurso.
Crime de “violação”.
”Crimes sexuais”.
Erro notório na apreciação da prova.
Regras de experiência comum.
Unus testis, testis nullus.
- Negado provimento ao recurso.
Acidente de serviço.
Incapacidade para o trabalho.
Nexo de causalidade.
Cálculo da pensão de aposentação.
Decisão sumária.
Reclamação.
- Julgada improcedente a reclamação do recorrente.
