Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/06/2026 39/2026 Recurso em processo civil

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/06/2026 24/2026 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/05/2026 116/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/05/2026 14/2026 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/05/2026 34/2025 Recurso em processo civil

Assunto

Promoção de jogo.
“Depósito” de quantias.
“Representação comercial”.
“Conexão com o jogo”.
“Utilização no jogo”.
Responsabilidade solidária da concessionária.
Lei nova; (Lei n.° 16/2022).
Aplicação imediata.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. Choi Mou Pan