Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”.
Medida da pena.
- Negado provimento ao recurso.
Crime de “homicídio”.
Agravação.
Tentativa.
Falta de fundamentação.
Insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.
Erro notório na apreciação da prova.
In dubio pro reo.
Legitimidade do assistente para recorrer.
- Concedido parcial provimento aos recursos dos 1° e 2° arguidos.
- Revogada a decisão de não admissão do recurso do assistente, decretando-se a devolução dos autos ao Tribunal de Segunda Instância para nova decisão em conformidade.
Processo de execução.
Embargos de executado.
Responsabilidade solidária dos executados.
Mandatário com poderes de representação.
Mandato sem representação.
“Actio institutoria”.
Preposição.
- Julgado procedente o recurso.
