Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
Assunto
“Revisão e confirmação de sentença de Tribunal do exterior”.
Pressupostos.
Competência exclusiva dos Tribunais da R.A.E.M..
Acção relativa a direito real sobre imóvel.
Fraude à Lei.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Contrato de compra de automóvel.
Excesso de pronúncia.
Inexistência da relação contratual.
Preposto.
Regra de distribuição do risco no âmbito de um contrato que envolve uma alienação.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
