Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/03/2026 19/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/03/2026 128/2025 Recurso em processo civil

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/03/2026 3/2026 Recurso em processo civil

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/03/2026 41/2025 Recurso em processo civil

Assunto

Contrato de subempreitada.
Trabalhos efectuados.
Pagamento.
Decisão sobre a matéria de facto.
Alteração da decisão.
Âmbito do julgamento do recurso.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/02/2026 139/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa