Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/06/2023 163/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/06/2023 52/2019 Recurso em processo civil

Resultado

- Autorizado o pedido.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/06/2023 49/2023 Recurso em processo civil

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/05/2023 32/2023 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/05/2023 124/2021 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa