Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dr. Tong Hio Fong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
Assunto
Consignação em depósito.
Depósito válido.
Valor insuficiente.
Litigância de má fé.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Crime de “associação ou sociedade secreta”.
Crime de “burla de valor consideravelmente elevado”.
Concurso real.
Crime continuado.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
“Compra e venda”.
“Contrato – promessa – de compra e venda”.
“Hipoteca”.
Nulidade do acórdão.
Falta de fundamentação.
Documento autêntico.
Força probatória.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
