Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Chan Kuong Seng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Meios judiciais de “defesa da posse”.
“Restituição provisória da posse”.
“Embargos de terceiro“.
Erro na forma de processo.
Indeferimento liminar.
Resultado
- Julgado parcialmente procedente o recurso.
Assunto
Acidente de viação.
Pedido de indemnização civil.
Incapacidade parcial permanente.
Perda de capacidade de ganho.
Resultado
- Concedido parcial provimento ao recurso.
Assunto
Obra Arquitectónica.
Direito de Autor.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
