Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Crime de “homicídio”.
Agravação.
Tentativa.
Falta de fundamentação.
Insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.
Erro notório na apreciação da prova.
In dubio pro reo.
Legitimidade do assistente para recorrer.
Resultado
- Concedido parcial provimento aos recursos dos 1° e 2° arguidos.
- Revogada a decisão de não admissão do recurso do assistente, decretando-se a devolução dos autos ao Tribunal de Segunda Instância para nova decisão em conformidade.
Assunto
Crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”.
Medida da pena.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Pedido de suspensão de eficácia.
Pressupostos.
“Prejuízo de difícil reparação”.
(“Irreversibilidade”; “Intolerabilidade”).
Resultado
- Deferido o pedido.
