Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Mera detenção.
Posse.
Elementos da posse: Corpus e animus.
Resultado
- Negado provimento aos recursos.
Assunto
Contrato-promessa de compra e venda.
Incumprimento.
Resolução.
Cálculo da indemnização.
Desconto.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Contrato-promessa de compra e venda.
Incumprimento.
Indemnização.
Dobro do sinal.
Redução da indemnização.
Juros.
Contagem.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
