Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Crime de “homicídio”.
Erro notório na apreciação da prova.
Dolo.
Medida da pena.
Resultado
- Concedido parcial provimento ao recurso.
Assunto
Recurso jurisdicional.
Pedido de suspensão de eficácia.
Requisitos.
Matéria de facto.
Insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.
Resultado
- Anulado o acórdão recorrido.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
“Contrato de utilização de loja em centro comercial”.
(Contrato de instalação de lojista em centro comercial).
(Contrato para cedência de uso de loja em centro comercial).
Resolução.
Declaração resolutiva.
Fundamento.
Abuso do direito.
Liberdade contratual.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
