Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Simulação.
Elementos.
Prova (da simulação).
Princípio de prova.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Acção sobre contrato administrativo.
Contrato de concessão por arrendamento de terreno.
Prazo de aproveitamento.
Responsabilidade da R.A.E.M..
Responsabilidade contratual.
Responsabilidade extracontratual.
Prescrição.
Inconcludência jurídica.
Enriquecimento sem causa.
Resultado
- Julgado procedente o recurso.
