Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Divórcio litigioso.
Pressupostos.
“Agressões mútuas”.
“Violência”.
Litigância de má fé.
Resultado
- Negado provimento ao recurso da ré e julgado procedente o recurso da Exmª. Advogada.
Assunto
Autorização de residência temporária.
Recurso de Acórdão do Tribunal de Segunda Instância.
Fundamentação da decisão.
Princípios da legalidade, proporcionalidade e adequação.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Pedido de aclaração.
Resultado
- Deferido o pedido de aclaração do recorrente.
Assunto
“Obras ilegais”.
“Ordem de demolição”.
Licença de obras.
Prova.
Regime legal aplicável.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
