Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Sam Hou Fai
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Processo de execução.
Princípios fundamentais de processo civil.
Modificação subjetiva da instância.
Habilitação processual.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Recurso jurisdicional.
Autorização de residência temporária na R.A.E.M..
Renovação.
Extinção de procedimento.
“Situação jurídica relevante (e atendível)”.
Compra de nova imóvel.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Recurso para o Tribunal de Última Instância.
Questão de facto.
Poderes do Tribunal de Última Instância em sede de recurso de decisão da matéria de facto.
Ilações.
Presunções.
Eficácia de decisão penal absolutória.
Juros.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Responsabilidade civil extracontratual.
Pressupostos.
Prescrição.
Prazo.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
