Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/11/2025 130/2022 Recurso em processo civil

Assunto

Contrato de compra e venda.
Simulação.
Pressupostos.
“Acordo entre declarante e declaratário”.
“Intuito de enganar terceiros”.
Empréstimo bancário.
Hipoteca.

Resultado

- Concedido provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/11/2025 111/2025 Uniformização de jurisprudência

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/10/2025 125/2022 Recurso em processo civil

Assunto

Promoção de jogo.
“Depósito” de quantias.
(Prescrição).
Responsabilidade solidária da concessionária.
Lei nova; (Lei n.° 16/2022).
Aplicação imediata.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/10/2025 53/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/10/2025 108/2025 Recurso em processo civil

Assunto

Propriedade industrial.
Marca.
Registo.
(“SPATIAL MEMORIES”).
Recusa.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dra. Song Man Lei