Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”.
Medida da pena.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Pedido de suspensão de eficácia.
Pressupostos.
“Prejuízo de difícil reparação”.
(“Irreversibilidade”; “Intolerabilidade”).
Resultado
- Deferido o pedido.
Assunto
Crime de “detenção ilícita de estupefacientes”.
Insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.
Quantidade de estupefaciente.
“Ilicitude consideravelmente diminuída”.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Processo de execução.
Embargos de executado.
Responsabilidade solidária dos executados.
Mandatário com poderes de representação.
Mandato sem representação.
“Actio institutoria”.
Preposição.
Resultado
- Julgado procedente o recurso.
