Acórdãos

Tribunal de Última Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 30/04/2024 1/2024 Recurso em processo penal
    • Assunto

      Crime de “associação ou sociedade secreta”.
      Crime de “associação criminosa”.
      Crime de “corrupção activa e passiva”.
      Crime de “branqueamento de capitais”.
      Elementos típicos.
      Absolvição.
      Recorribilidade.
      Âmbito do recurso.
      Aproveitamento da decisão a arguido não recorrente

      Resultado

      - Negado provimento ao recurso.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
      •   Dra. Song Man Lei
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 17/04/2024 28/2023 Recurso em processo civil
    • Assunto

      Contrato de empreitada.
      Incumprimento.
      Decisão da matéria de facto.
      Recurso.

      Resultado

      - Negado provimento ao recurso.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
      •   Dra. Song Man Lei
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 13/03/2024 146/2021 Recurso em processo civil
    • Assunto

      Processo de execução.
      Embargos de executado.
      Coacção.
      Não recebimento da quantia exequenda.

      Resultado

      - Negado provimento ao recurso.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
      •   Dra. Song Man Lei
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 08/03/2024 5/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
    • Assunto

      Recurso jurisdicional.
      Residência temporária.
      Renovação.

      Resultado

      - Negado provimento ao recurso.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
      •   Dra. Song Man Lei
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 08/03/2024 9/2024 Recurso em processo penal
    • Assunto

      Crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”.
      Rejeição do recurso.
      Decisão sumária.
      Reclamação.

      Resultado

      - Julgada improcedente a reclamação.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
      •   Dra. Song Man Lei