Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Sam Hou Fai
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Meios judiciais de “defesa da posse”.
“Restituição provisória da posse”.
“Embargos de terceiro“.
Erro na forma de processo.
Indeferimento liminar.
Resultado
- Julgado parcialmente procedente o recurso.
Assunto
Acidente de viação.
Pedido de indemnização civil.
Incapacidade parcial permanente.
Perda de capacidade de ganho.
Resultado
- Julgado parcialmente procedente o recurso.
Assunto
Recurso jurisdicional.
Autorização de residência temporária na R.A.E.M..
“Projecto de investimento” e “Investimento”.
Renovação.
Resultado
- Concedido provimento ao recurso.
