Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Contrato-promessa de compra e venda.
Hipoteca.
(Contrato tripartido de mútuo com promessa de compra e venda e hipoteca).
Execução específica.
Legitimidade.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Divórcio.
Inventário.
Partilha.
Relação de bens.
Reclamação.
Efeitos do divórcio.
Património comum.
Dívidas contraídas durante a constância do casamento.
Lei aplicável.
(Código Civil da R.A.E.M., Lei do Casamento e Código Civil da R.P.C.).
Oposição entre os fundamentos e a decisão.
Excesso de pronúncia.
Caso julgado formal.
Resultado
- Julgado parcial procedente os recursos.
Assunto
Direito de autor.
Obras.
Omissão de consulta (do autor do projecto original).
Indemnização.
Legitimidade passiva.
Resultado
- Negado provimento aos recursos.
