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20/06/2025
O TSI negou provimento ao recurso interposto por um hóspede do hotel condenado por importunação sexual a uma empregada do serviço de quartos -
18/06/2025
Foram condenados na pena de prisão por casamento falso para obter o estatuto de residente de Macau e o TSI negou provimento ao recurso interposto
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16/06/2025Verificada causa legítima da inexecução da sentença do tribunal, o IAM foi condenado a pagar a indemnização de MOP278.000,00 à antiga sociedade adjudicatária
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13/06/2025Turista que trocou o colar autêntico pelo falso foi condenado pela prática do “crime de furto qualificado” na pena de 9 meses de prisão e negou-se provimento ao recurso interposto para o TSI
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12/06/2025Várias pessoas conspiraram para obtenção fraudulenta do direito de residência em Macau e cometeram o crime de falsificação de documento, o TSI passou a suspender a execução das penas de prisão aplicadas
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29/05/2025 - 30/05/2025A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM ao Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen
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09/06/2025O TSI rejeitou o recurso interposto por uma clínica e uma farmácia chinesas que defraudaram em conluio comparticipações mediante declaração falsa de vales de saúde para levantar dinheiro
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06/06/2025TUI: Ficam excluídos os sucessores legítimos de classes subsequentes pelos de classes precedentes com base no princípio da prioridade das classes sucessórias
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04/06/2025TUI: presumem-se como património comum do casal os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento em regime da comunhão de adquiridos
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30/05/2025TUI: na ausência de prova por escrito, é inadmissível a prova testemunhal de transacção simulada
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- Juízo Criminal
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- Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
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2025-06-20
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0093-PCC
Comum colectivo
Arguido: TSE CHUN HO COOL
Arguido: YE JIAHUI
Arguido: YIU KAM KUEN
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2025-06-20
5.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR5-24-0218-PCS
Comum Singular
Ofendido: SO PUI MAN
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2025-06-20
5.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR5-25-0076-PCC
Comum colectivo
Arguido: DUAN RUOTONG
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2025-06-20
3.º Juízo Cível do T.J.B.
CV3-23-0047-CAO
Acção ordinária
Autor: 佛玉堂有限公司
Réu: SOU PENG NAN
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2025-06-20
Juízo Laboral do T.J.B.
LB1-24-0117-LAC
Acção de processo comum do trabalho
Réu: SOCIEDADE DE LOGISTICA ESQUILO LIMITADA
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2025-06-19
1.º Juízo Cível do T.J.B.
CV1-23-0058-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO DELTA ÁSIA S.A.
Executado: SOU SU SANG
Executado: LOU MEI LIN
Executado: LAI KIN KAN
Executado: SOU IN IENG
Executado: SOU CHONG SANG
Executado: SOU CHI IENG
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2025-06-19
Juízo de Familia e de Menores do T.J.B.
FM1-25-0031-MPS
Regulação do exercício do poder paternal
Requerido: YAO YU
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2025-06-19
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0011-PCC
Comum colectivo
Arguido: LI YIHONG
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2025-06-19
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-25-0001-PCC
Comum colectivo
Arguido: CHEN XIAOYUN
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2025-06-19
5.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR5-25-0029-PCS
Comum Singular
Arguido: TAN TINGBIAO
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07/05/2025
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para auxiliar, 1.º escalão (área de servente), em regime de CAP- Aviso (2025/02/05)
- Lista preliminar de candidatos (2025/03/10)
- Lista final de candidatos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) — Lista classificativa (2025/05/07)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2025/05/07)
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16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
11/12/2024
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de CAP- Aviso (2024/07/10)
- Lista preliminar de candidatos (2024/08/14)
- Lista final de candidatos (2024/09/04)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) – Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/09/04)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) — Lista classificativa (2024/10/25)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/10/25)
- Lista Classificativa Final (2024/12/11)
- O TSI negou provimento ao recurso interposto por um hóspede do hotel condenado por importunação sexual a uma empregada do serviço de quartos (20/06/2025)
- Foram condenados na pena de prisão por casamento falso para obter o estatuto de residente de Macau e o TSI negou provimento ao recurso interposto (18/06/2025)
- Verificada causa legítima da inexecução da sentença do tribunal, o IAM foi condenado a pagar a indemnização de MOP278.000,00 à antiga sociedade adjudicatária (16/06/2025)
- Turista que trocou o colar autêntico pelo falso foi condenado pela prática do “crime de furto qualificado” na pena de 9 meses de prisão e negou-se provimento ao recurso interposto para o TSI (13/06/2025)
- Várias pessoas conspiraram para obtenção fraudulenta do direito de residência em Macau e cometeram o crime de falsificação de documento, o TSI passou a suspender a execução das penas de prisão aplicadas (12/06/2025)
- A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM ao Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen (29/05/2025 - 30/05/2025)
- O TSI rejeitou o recurso interposto por uma clínica e uma farmácia chinesas que defraudaram em conluio comparticipações mediante declaração falsa de vales de saúde para levantar dinheiro (09/06/2025)
- TUI: Ficam excluídos os sucessores legítimos de classes subsequentes pelos de classes precedentes com base no princípio da prioridade das classes sucessórias (06/06/2025)
- TUI: presumem-se como património comum do casal os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento em regime da comunhão de adquiridos (04/06/2025)
- TUI: na ausência de prova por escrito, é inadmissível a prova testemunhal de transacção simulada (30/05/2025)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Petição inicial da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Contestação da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
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- Folha adicional de dados dos Réus da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional do rol de testemunhas da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
