-
17/03/2023
Visita da Delegação do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Cidade Zhongshan ao Tribunal de Última Instância
-
16/03/2023
Foi condenada pela prática do crime de falsificação de documento de especial valor uma mulher que sonegou o direito sucessório da filha do seu falecido marido, nascida fora do casamento
-
14/03/2023TUI: A avaliação efectuada pela Comissão de Avaliação em conformidade com os critérios previamente publicados equivale à fundamentação da pontuação atribuída
-
12/03/2023Uniformização de jurisprudência: as falsas declarações constantes do boletim de candidatura à habitação social integram a prática do crime de falsificação de documento
-
09/03/2023TSI: O acto de trocar notas espécimes para ensaio por fichas de jogo não é punível por ser manifesta a inaptidão
-
07/03/2023O domicílio não perde necessariamente a qualificação como casa de morada da família pela separação de facto ou divórcio do casal
-
05/03/2023Uniformização de Jurisprudência: As sociedades concessionárias de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino da RAEM não são “sociedades que explorem actividades em regime de exclusivo” previstas no Código Penal
-
02/03/2023Os Presidentes dos Tribunais das três instâncias concederam diplomas de reconhecimento aos membros da equipa de apoio à prevenção da pandemia dos tribunais
-
01/03/2023Cerimónia da prestação de juramento e da tomada de posse dos 23 funcionários de justiça providos em cargo de chefia dos tribunais das três instâncias
-
02/03/2023O TUI negou provimento ao recurso interposto por um funcionário público punido com pena de demissão por ter ocultado o prédio no Interior da China para aquisição de habitação económica
- Tribunal de Última Instância
- Mais
- Tribunal de Segunda Instância
- Mais
- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Cível
- Juízo Criminal
- Juízo Laboral
- Mais
- Tribunal Administrativo
- Mais
-
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito -
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto -
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial -
23/11/2022
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista
- Visita da Delegação do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Cidade Zhongshan ao Tribunal de Última Instância (17/03/2023)
- Foi condenada pela prática do crime de falsificação de documento de especial valor uma mulher que sonegou o direito sucessório da filha do seu falecido marido, nascida fora do casamento (16/03/2023)
- TUI: A avaliação efectuada pela Comissão de Avaliação em conformidade com os critérios previamente publicados equivale à fundamentação da pontuação atribuída (14/03/2023)
- Uniformização de jurisprudência: as falsas declarações constantes do boletim de candidatura à habitação social integram a prática do crime de falsificação de documento (12/03/2023)
- TSI: O acto de trocar notas espécimes para ensaio por fichas de jogo não é punível por ser manifesta a inaptidão (09/03/2023)
- O domicílio não perde necessariamente a qualificação como casa de morada da família pela separação de facto ou divórcio do casal (07/03/2023)
- Uniformização de Jurisprudência: As sociedades concessionárias de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino da RAEM não são “sociedades que explorem actividades em regime de exclusivo” previstas no Código Penal (05/03/2023)
- Os Presidentes dos Tribunais das três instâncias concederam diplomas de reconhecimento aos membros da equipa de apoio à prevenção da pandemia dos tribunais (02/03/2023)
- Cerimónia da prestação de juramento e da tomada de posse dos 23 funcionários de justiça providos em cargo de chefia dos tribunais das três instâncias (01/03/2023)
- O TUI negou provimento ao recurso interposto por um funcionário público punido com pena de demissão por ter ocultado o prédio no Interior da China para aquisição de habitação económica (02/03/2023)
- Mais
- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
