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17/01/2025
Condenação pelo crime de burla por ter ajudado a transportar “notas de treino” TSI negou provimento ao recurso -
15/01/2025
O pai foi condenado pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física, por ter lesionado a filha numa briga familiar
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13/01/2025Um indivíduo foi condenado pela prática do crime de devassa da vida privada, por filmagem ilícita por baixo da saia de mulher em supermercado
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09/01/2025 - 10/01/2025Visita da Delegação Chefiada por Liao Wanchun, Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan a Macau
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10/01/2025Face a um caso de várias publicações de vídeos difamatórios diferentes nas redes sociais, o TSI passou a declarar que o crime de publicidade e calúnia não é um crime continuado
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08/01/2025O TSI manteve inalteradas as penas de prisão efectivas aplicadas aos arguidos no caso de casamento falso com intenção de obter o estatuto de residente de Macau
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06/01/2025Passou recibos médicos falsos para ajudar outrem a obter indemnização de seguro por meios fraudulentos, TSI manteve a condenação e a medida da pena pelo crime de falsificação de documento
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06/01/2025O 4.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base entra oficialmente em funcionamento
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03/01/2025O TSI anulou a decisão de indeferimento de renovação da autorização de residência, requerida por um investidor que refez os negócios para se salvar durante a pandemia de Covid-19
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13/12/2024Funcionário bancário foi condenado na pena de prisão efectiva por usurpar contas de cliente para especulação em acções e TSI negou provimento ao recurso interposto
- Tribunal de Última Instância
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11/12/2024
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de CAP- Aviso (2024/07/10)
- Lista preliminar de candidatos (2024/08/14)
- Lista final de candidatos (2024/09/04)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) – Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/09/04)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) — Lista classificativa (2024/10/25)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/10/25)
- Lista Classificativa Final (2024/12/11)
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30/07/2024
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, no quadro, para adj.-téc. de 2.ª classe, 1.º esc. (área de apoio téc.-adm. geral)- Aviso (2024/01/10)
- Lista preliminar de candidatos (2024/02/09)
- Lista final de candidatos (2024/03/08)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2024/03/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2024/03/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Fotografias do local de realização da prova (2024/03/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2024/05/10)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/06/03)
- Lista Classificativa Final (2024/07/29)
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20/03/2024
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal -
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito
- Condenação pelo crime de burla por ter ajudado a transportar “notas de treino” TSI negou provimento ao recurso (17/01/2025)
- O pai foi condenado pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física, por ter lesionado a filha numa briga familiar (15/01/2025)
- Um indivíduo foi condenado pela prática do crime de devassa da vida privada, por filmagem ilícita por baixo da saia de mulher em supermercado (13/01/2025)
- Visita da Delegação Chefiada por Liao Wanchun, Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan a Macau (09/01/2025 - 10/01/2025)
- Face a um caso de várias publicações de vídeos difamatórios diferentes nas redes sociais, o TSI passou a declarar que o crime de publicidade e calúnia não é um crime continuado (10/01/2025)
- O TSI manteve inalteradas as penas de prisão efectivas aplicadas aos arguidos no caso de casamento falso com intenção de obter o estatuto de residente de Macau (08/01/2025)
- Passou recibos médicos falsos para ajudar outrem a obter indemnização de seguro por meios fraudulentos, TSI manteve a condenação e a medida da pena pelo crime de falsificação de documento (06/01/2025)
- O 4.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base entra oficialmente em funcionamento (06/01/2025)
- O TSI anulou a decisão de indeferimento de renovação da autorização de residência, requerida por um investidor que refez os negócios para se salvar durante a pandemia de Covid-19 (03/01/2025)
- Funcionário bancário foi condenado na pena de prisão efectiva por usurpar contas de cliente para especulação em acções e TSI negou provimento ao recurso interposto (13/12/2024)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
