-
25/05/2022
O registo definitivo de imóvel constitui presunção de que o direito de propriedade pertence ao titular inscrito, porém essa presunção pode ser ilidida mediante prova em contrário caso seja impugnada -
23/05/2022
TUI: O conhecimento da origem ilícita dos bens já preenche elemento subjectivo do crime de branqueamento de capitais
-
22/05/2022Uniformização de jurisprudência: as penas acessórias de inibição de condução aplicadas estão sujeitas a cúmulo jurídico
-
20/05/2022TSI julgou ser necessário apresentar prova no pedido de dispensa do requisito impediente de candidatura a habitação social
-
18/05/2022O TUI declara que um slogan com capacidade distintiva pode ser registado como marca
-
16/05/2022TUI concluiu o julgamento de 9 recursos relativos ao depósito de fichas de jogo nas sociedades promotoras de jogo em casinos
-
13/05/2022Herdeiros não gozam do direito de preferência sobre os bens a partilhar no caso em que a venda da totalidade dos bens foi acordada
-
10/05/2022TUI: A “entrega controlada” de droga não criou a intenção criminosa, foi negado provimento ao recurso dum arguido condenado pela prática do crime de tráfico de droga
-
06/05/2022O TSI negou provimento ao recurso interposto pelo autor principal dum caso de fraude na obtenção de financiamento do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo
-
05/05/2022Negado provimento pelo TJB à acção proposta pela Asian American a reclamar indemnização contra o Grupo Sands
- Tribunal de Última Instância
- Mais
- Tribunal de Segunda Instância
- Mais
- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Cível
- Juízo Criminal
- Juízo Laboral
- Mais
- Tribunal Administrativo
- Mais
-
04/03/2022
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de CAP -
16/02/2022
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal -
28/01/2022
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de CAP- Aviso (2021/08/18)
- Lista preliminar de candidatos (2021/09/24)
- Lista final de candidatos (2021/10/29)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) – Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2021/10/29)
- Prova de conhecimentos (prova prática de condução) — Lista classificativa (2021/11/29)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2021/11/29)
- Lista classificativa final (2022/01/28)
-
26/01/2022
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial
- O registo definitivo de imóvel constitui presunção de que o direito de propriedade pertence ao titular inscrito, porém essa presunção pode ser ilidida mediante prova em contrário caso seja impugnada (25/05/2022)
- TUI: O conhecimento da origem ilícita dos bens já preenche elemento subjectivo do crime de branqueamento de capitais (23/05/2022)
- Uniformização de jurisprudência: as penas acessórias de inibição de condução aplicadas estão sujeitas a cúmulo jurídico (22/05/2022)
- TSI julgou ser necessário apresentar prova no pedido de dispensa do requisito impediente de candidatura a habitação social (20/05/2022)
- O TUI declara que um slogan com capacidade distintiva pode ser registado como marca (18/05/2022)
- TUI concluiu o julgamento de 9 recursos relativos ao depósito de fichas de jogo nas sociedades promotoras de jogo em casinos (16/05/2022)
- Herdeiros não gozam do direito de preferência sobre os bens a partilhar no caso em que a venda da totalidade dos bens foi acordada (13/05/2022)
- TUI: A “entrega controlada” de droga não criou a intenção criminosa, foi negado provimento ao recurso dum arguido condenado pela prática do crime de tráfico de droga (10/05/2022)
- O TSI negou provimento ao recurso interposto pelo autor principal dum caso de fraude na obtenção de financiamento do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo (06/05/2022)
- Negado provimento pelo TJB à acção proposta pela Asian American a reclamar indemnização contra o Grupo Sands (05/05/2022)
- Mais
- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
