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25/09/2023
TSI mantém a decisão a quo que condenou o antigo fiscal do IACM pela prática dos crimes de abuso de poder -
20/09/2023 - 23/09/2023
Realizado com sucesso o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”
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20/09/2023 - 23/09/2023Realizado em Macau o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”
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17/09/2023 - 18/09/2023O TUI uniformizou jurisprudência quanto ao objecto de aplicação da Lei da habitação económica após a alteração
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13/09/2023TSI: Não se verifica o concurso aparente entre a transmissão da propriedade por meio de engano e a falsificação dos respectivos documentos
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11/09/2023O TSI negou provimento ao recurso interposto por um candidato à habitação económica por os relatórios de avaliação imobiliária contraditórios estarem sujeitos à livre apreciação da Administração
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08/09/2023Condenados os dois Réus do caso de ofensa física ocorrido em supermercado durante a pandemia
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06/09/2023TUI: A identidade parcial da representação literal pode não constituir imitação ou reprodução de marca registada
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04/09/2023TUI: Manutenção do indeferimento da renovação da autorização de residência temporária por falta da residência habitual em Macau
- Tribunal de Última Instância
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26/07/2023
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito -
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto -
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial
- TSI mantém a decisão a quo que condenou o antigo fiscal do IACM pela prática dos crimes de abuso de poder (25/09/2023)
- Realizado com sucesso o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” (20/09/2023 - 23/09/2023)
- Realizado em Macau o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” (20/09/2023 - 23/09/2023)
- O TUI uniformizou jurisprudência quanto ao objecto de aplicação da Lei da habitação económica após a alteração (17/09/2023 - 18/09/2023)
- TSI: Não se verifica o concurso aparente entre a transmissão da propriedade por meio de engano e a falsificação dos respectivos documentos (13/09/2023)
- O TSI negou provimento ao recurso interposto por um candidato à habitação económica por os relatórios de avaliação imobiliária contraditórios estarem sujeitos à livre apreciação da Administração (11/09/2023)
- Condenados os dois Réus do caso de ofensa física ocorrido em supermercado durante a pandemia (08/09/2023)
- TUI: A identidade parcial da representação literal pode não constituir imitação ou reprodução de marca registada (06/09/2023)
- TUI: Manutenção do indeferimento da renovação da autorização de residência temporária por falta da residência habitual em Macau (04/09/2023)
- Visitas da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Peking e do Instituto de Direito de “Um país, dois sistemas” da Universidade Renmin da China ao Tribunal de Última Instância (29/08/2023)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
