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26/11/2021O TSI anulou a decisão dos Serviços de Saúde inquinada pela ilegalidade dos critérios de apreciação de licença para o exercício da profissão de terapeuta
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24/11/2021
O Tribunal de Última Instância decidiu que Wynn tem que assumir responsabilidade solidária de indemnização no caso Dore -
22/11/2021O TUI confirmou a pena de suspensão aplicada a um funcionário alfandegário da carreira superior
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19/11/2021Três arguidos foram condenados pela prática do crime de burla por terem alterado os TPA para cartões UnionPay e realizado as respectivas transacções
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18/11/2021Aplica-se analogicamente o preceito relativo ao conhecimento superveniente de crime por ter sido descoberta a falta de julgamento, em conjunto, de dois crimes, depois da condenação transitada em julgado
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16/11/2021O TSI determinou a imediata entrada na prisão do arguido num caso de abuso sexual no centro de explicações de lições
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10/11/2021O TSI entende que se trata dum crime continuado por haver uma situação exterior que diminui a culpa do agente e uma única resolução criminosa
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08/11/2021TUI mantém a pena de advertência aplicada à advogada estagiária que pediu à sua colega que assinasse o seu nome na folha de presença
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03/11/2021Às relações laborais privadas não são aplicáveis os procedimentos cautelares destinados exclusivamente a acções administrativas
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31/10/2021Condenado um empregador que prestou informações falsas na liquidação da sociedade, com o intuito de se furtar ao pagamento de indemnização por acidente de trabalho
- Tribunal de Última Instância
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29/10/2021
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de CAP -
29/10/2021
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de CAP -
22/10/2021
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial -
22/10/2021
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto
- O TSI anulou a decisão dos Serviços de Saúde inquinada pela ilegalidade dos critérios de apreciação de licença para o exercício da profissão de terapeuta (26/11/2021)
- O Tribunal de Última Instância decidiu que Wynn tem que assumir responsabilidade solidária de indemnização no caso Dore (24/11/2021)
- O TUI confirmou a pena de suspensão aplicada a um funcionário alfandegário da carreira superior (22/11/2021)
- Três arguidos foram condenados pela prática do crime de burla por terem alterado os TPA para cartões UnionPay e realizado as respectivas transacções (19/11/2021)
- Aplica-se analogicamente o preceito relativo ao conhecimento superveniente de crime por ter sido descoberta a falta de julgamento, em conjunto, de dois crimes, depois da condenação transitada em julgado (18/11/2021)
- O TSI determinou a imediata entrada na prisão do arguido num caso de abuso sexual no centro de explicações de lições (16/11/2021)
- O TSI entende que se trata dum crime continuado por haver uma situação exterior que diminui a culpa do agente e uma única resolução criminosa (10/11/2021)
- TUI mantém a pena de advertência aplicada à advogada estagiária que pediu à sua colega que assinasse o seu nome na folha de presença (08/11/2021)
- Às relações laborais privadas não são aplicáveis os procedimentos cautelares destinados exclusivamente a acções administrativas (03/11/2021)
- Condenado um empregador que prestou informações falsas na liquidação da sociedade, com o intuito de se furtar ao pagamento de indemnização por acidente de trabalho (31/10/2021)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
