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11/09/2024
TUI: Quando a remuneração declarada for inferior à real, a entidade patronal é obrigada a suportar as indemnizações por morte e pelas despesas de funeral consoante a diferença -
05/09/2024 - 06/09/2024
Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, no TJB
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14/08/2024Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2024 pelo Tribunal de Última Instância
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12/08/2024O fundamento jurídico com base no qual a Administração concedeu a autorização de residência é o pressuposto vinculativo da apreciação do pedido de renovação
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09/08/2024TUI: A posse adquirida do proprietário registado após o pagamento do preço é de boa-fé
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07/08/2024TUI: A residência habitual em Macau é requisito obrigatório para a manutenção e a renovação da autorização de residência temporária
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05/08/2024TUI: A recusa da realização do teste de filiação não impede o juízo de prognose acerca da relação de filiação feito pelo tribunal com base na atitude das partes
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02/08/2024O TUI confirmou a aquisição por usucapião do direito de propriedade das fracções por parte da recorrida
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31/07/2024Indeferido pelo TUI o pedido de aumento do valor da indemnização por divórcio por falta de fundamentos de facto
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30/07/2024O TSI manteve a absolvição da instância da RAEM, em duas acções para efectivação da responsabilidade civil extracontratual intentadas pelas concessionárias
- Tribunal de Última Instância
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- Tribunal de Segunda Instância
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- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Cível
- Juízo Criminal
- Juízo de P.C.C.
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14/08/2024
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de CAP -
30/07/2024
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, no quadro, para adj.-téc. de 2.ª classe, 1.º esc. (área de apoio téc.-adm. geral)- Aviso (2024/01/10)
- Lista preliminar de candidatos (2024/02/09)
- Lista final de candidatos (2024/03/08)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2024/03/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2024/03/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Fotografias do local de realização da prova (2024/03/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2024/05/10)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/06/03)
- Lista Classificativa Final (2024/07/29)
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20/03/2024
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal -
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito
- TUI: Quando a remuneração declarada for inferior à real, a entidade patronal é obrigada a suportar as indemnizações por morte e pelas despesas de funeral consoante a diferença (11/09/2024)
- Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, no TJB (05/09/2024 - 06/09/2024)
- Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2024 pelo Tribunal de Última Instância (14/08/2024)
- O fundamento jurídico com base no qual a Administração concedeu a autorização de residência é o pressuposto vinculativo da apreciação do pedido de renovação (12/08/2024)
- TUI: A posse adquirida do proprietário registado após o pagamento do preço é de boa-fé (09/08/2024)
- TUI: A residência habitual em Macau é requisito obrigatório para a manutenção e a renovação da autorização de residência temporária (07/08/2024)
- TUI: A recusa da realização do teste de filiação não impede o juízo de prognose acerca da relação de filiação feito pelo tribunal com base na atitude das partes (05/08/2024)
- O TUI confirmou a aquisição por usucapião do direito de propriedade das fracções por parte da recorrida (02/08/2024)
- Indeferido pelo TUI o pedido de aumento do valor da indemnização por divórcio por falta de fundamentos de facto (31/07/2024)
- O TSI manteve a absolvição da instância da RAEM, em duas acções para efectivação da responsabilidade civil extracontratual intentadas pelas concessionárias (30/07/2024)
- Mais
- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
