• Tribunal de Última Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 30/04/2025 94/2024 Recurso em processo civil
  • 30/04/2025 45/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 09/04/2025 154/2024 Recurso em processo civil
  • 09/04/2025 129/2024 Recurso em processo civil
  • 09/04/2025 125/2024 Recurso em processo civil
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  • Tribunal de Segunda Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 05/06/2025 67/2025 Recurso em processo civil e laboral
  • 05/06/2025 297/2025 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
  • 05/06/2025 422/2020-II Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
  • 05/06/2025 387/2025 Recurso em processo penal
  • 05/06/2025 371/2025 Recurso em processo penal
  • 05/06/2025 782/2024 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
  • 05/06/2025 368/2025 Recurso em processo penal
  • 05/06/2025 295/2025 Recurso em processo penal
  • 05/06/2025 915/2024 Recurso em processo penal
  • 05/06/2025 133/2024 Recurso em processo penal
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  • Tribunal Administrativo
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 17/07/2024 TA-24-3186-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 17/07/2024 TA-24-3185-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 17/07/2024 TA-24-3183-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 24/07/2020 430/20-PICPPC Acção para Prestação de Informação, Consulta de Processo ou Passagem de Certidão
  • 30/03/2020 317/18-RA Acção para Efectivação de Responsabilidade Civil Extracontratual
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  • Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
  • 2025-06-20 4.º Juízo Criminal do T.J.B. CR4-25-0093-PCC Comum colectivo Arguido: TSE CHUN HO COOL
    Arguido: YE JIAHUI
    Arguido: YIU KAM KUEN
  • 2025-06-20 5.º Juízo Criminal do T.J.B. CR5-24-0218-PCS Comum Singular Ofendido: SO PUI MAN
  • 2025-06-20 5.º Juízo Criminal do T.J.B. CR5-25-0076-PCC Comum colectivo Arguido: DUAN RUOTONG
  • 2025-06-20 3.º Juízo Cível do T.J.B. CV3-23-0047-CAO Acção ordinária Autor: 佛玉堂有限公司
    Réu: SOU PENG NAN
  • 2025-06-20 Juízo Laboral do T.J.B. LB1-24-0117-LAC Acção de processo comum do trabalho Réu: SOCIEDADE DE LOGISTICA ESQUILO LIMITADA
  • 2025-06-19 1.º Juízo Cível do T.J.B. CV1-23-0058-CEO Execução ordinária Exequente: BANCO DELTA ÁSIA S.A.
    Executado: SOU SU SANG
    Executado: LOU MEI LIN
    Executado: LAI KIN KAN
    Executado: SOU IN IENG
    Executado: SOU CHONG SANG
    Executado: SOU CHI IENG
  • 2025-06-19 Juízo de Familia e de Menores do T.J.B. FM1-25-0031-MPS Regulação do exercício do poder paternal Requerido: YAO YU
  • 2025-06-19 4.º Juízo Criminal do T.J.B. CR4-25-0011-PCC Comum colectivo Arguido: LI YIHONG
  • 2025-06-19 1.º Juízo Criminal do T.J.B. CR1-25-0001-PCC Comum colectivo Arguido: CHEN XIAOYUN
  • 2025-06-19 5.º Juízo Criminal do T.J.B. CR5-25-0029-PCS Comum Singular Arguido: TAN TINGBIAO
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