• Tribunal de Última Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 30/04/2025 94/2024 Recurso em processo civil
  • 30/04/2025 45/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 09/04/2025 154/2024 Recurso em processo civil
  • 09/04/2025 129/2024 Recurso em processo civil
  • 09/04/2025 125/2024 Recurso em processo civil
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  • Tribunal de Segunda Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 19/06/2025 576/2024 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
  • 19/06/2025 376/2025 Recurso em processo penal
  • 12/06/2025 386/2025 Recurso em processo penal
  • 12/06/2025 369/2025 Recurso em processo penal
  • 12/06/2025 330/2025 Recurso em processo penal
  • 12/06/2025 408/2025 Recurso em processo penal
  • 12/06/2025 761/2024 Recurso em processo penal
  • 06/06/2025 404/2025 Recurso em processo penal
  • 05/06/2025 380/2025 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
  • 05/06/2025 139/2025 Recurso em processo penal
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  • Tribunal Administrativo
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 17/07/2024 TA-24-3186-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 17/07/2024 TA-24-3185-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 17/07/2024 TA-24-3183-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 24/07/2020 430/20-PICPPC Acção para Prestação de Informação, Consulta de Processo ou Passagem de Certidão
  • 30/03/2020 317/18-RA Acção para Efectivação de Responsabilidade Civil Extracontratual
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  • Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
  • 2025-07-02 1.º Juízo Criminal do T.J.B. CR1-21-0355-PCS-A Recurso Extraordinario - Revisão (Apenso) Recorrente: 
  • 2025-07-01 Juízo de Pequenas Causas Cíveis do T.J.B. PC1-24-0239-COP-A Execução de Sentença sob a forma Sumária (apenso) Exequente: BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, S.A.
    Executado: FUNG WAI HONG
    Credores desconhecidos
  • 2025-07-01 5.º Juízo Criminal do T.J.B. CR5-25-0194-PCS Comum Singular Arguido: ZHONG HAIMING
  • 2025-07-01 5.º Juízo Criminal do T.J.B. CR5-25-0198-PCS Comum Singular Arguido: AMARAL ESBELTA TERESA
  • 2025-07-01 4.º Juízo Cível do T.J.B. CV4-19-0029-CAO-A Execução de Sentença sob a forma Sumária (apenso) Exequente: HOI KIT DIVERSÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
    Executado: CHOI KEI IAN
  • 2025-07-01 4.º Juízo Cível do T.J.B. CV4-25-0026-CPE Interdição Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO
    Requerido: LIO IOK LAN
  • 2025-07-01 1.º Juízo Criminal do T.J.B. CR1-25-0078-PCS Comum Singular Arguido: LENG ZHAO JUN
  • 2025-07-01 1.º Juízo Criminal do T.J.B. CR1-25-0078-PCS Comum Singular Arguido: ZHANG XIAOHE
  • 2025-06-30 4.º Juízo Cível do T.J.B. CV4-25-0024-CEO Execução ordinária Exequente: BANCO DA CHINA (MACAU) S.A.
    Executado: KUONG CHI HANG
    Executado: CHAO LAI CHENG
  • 2025-06-30 3.º Juízo Criminal do T.J.B. CR3-25-0057-PCS Comum Singular Arguido: XU QINGQUN
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