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26/07/2024
O TSI proferiu o acórdão complementar no processo relativo à corrupção praticada por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes -
25/07/2024
O TSI anulou a sanção de advertência escrita aplicada a um médico pelos Serviços de Saúde
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24/07/2024A falsa declaração sobre a paternidade não impede o interessado de obter o estatuto de residente por o seu pai biológico ter permanecido legalmente em Macau
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23/07/2024O TUI manteve a maior parte da responsabilidade da vítima atropelada por ter corrido para atravessar a passagem para peões com a luz vermelha
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22/07/2024Por não comprovado que a quantidade de plantação excedia a quantidade de referência de uso diário, foi alterada a condenação pela prática do crime de produção ilícita de estupefacientes
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19/07/2024TUI: Os ocupantes ilegais têm de pagar uma indemnização por terem impedido os compradores de utilizar a fracção após a venda
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18/07/2024TA anulou as decisões de não admitir propostas de três sociedades concorrentes ao concurso público para atribuição de licenças de táxis
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16/07/2024Pela falsidade dos documentos comprovativos de casamento apresentados, foi cancelada a presunção da paternidade no registo de nascimento
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15/07/2024TUI: não se pode considerar como verificada a existência da concorrência desleal com fundamento no registo dum sinal praticamente idêntico à marca usada pela sua representante comercial
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12/07/2024O TSI julgou merecida a indemnização relativamente à perda permanente parcial de integridade física ou de capacidade de trabalho pela natureza dos prejuízos presentes
- Tribunal de Última Instância
- Mais
- Tribunal de Segunda Instância
- Mais
- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Cível
- Juízo Criminal
- Juízo de P.C.C.
- Mais
- Tribunal Administrativo
- Mais
-
10/07/2024
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de CAP -
12/06/2024
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
03/06/2024
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, no quadro, para adj.-téc. de 2.ª classe, 1.º esc. (área de apoio téc.-adm. geral)- Aviso (2024/01/10)
- Lista preliminar de candidatos (2024/02/09)
- Lista final de candidatos (2024/03/08)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2024/03/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2024/03/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Fotografias do local de realização da prova (2024/03/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2024/05/10)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/06/03)
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20/03/2024
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal
- O TSI proferiu o acórdão complementar no processo relativo à corrupção praticada por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes (26/07/2024)
- O TSI anulou a sanção de advertência escrita aplicada a um médico pelos Serviços de Saúde (25/07/2024)
- A falsa declaração sobre a paternidade não impede o interessado de obter o estatuto de residente por o seu pai biológico ter permanecido legalmente em Macau (24/07/2024)
- O TUI manteve a maior parte da responsabilidade da vítima atropelada por ter corrido para atravessar a passagem para peões com a luz vermelha (23/07/2024)
- Por não comprovado que a quantidade de plantação excedia a quantidade de referência de uso diário, foi alterada a condenação pela prática do crime de produção ilícita de estupefacientes (22/07/2024)
- TUI: Os ocupantes ilegais têm de pagar uma indemnização por terem impedido os compradores de utilizar a fracção após a venda (19/07/2024)
- TA anulou as decisões de não admitir propostas de três sociedades concorrentes ao concurso público para atribuição de licenças de táxis (18/07/2024)
- Pela falsidade dos documentos comprovativos de casamento apresentados, foi cancelada a presunção da paternidade no registo de nascimento (16/07/2024)
- TUI: não se pode considerar como verificada a existência da concorrência desleal com fundamento no registo dum sinal praticamente idêntico à marca usada pela sua representante comercial (15/07/2024)
- O TSI julgou merecida a indemnização relativamente à perda permanente parcial de integridade física ou de capacidade de trabalho pela natureza dos prejuízos presentes (12/07/2024)
- Mais
- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
