-
21/09/2021
Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2021 pelo Tribunal de Última Instância -
16/09/2021
Um residente de Hong Kong cometeu crime de gravações e fotografias ilícitas por ter efectuado, sem autorização, gravações de áudio na apresentação de queixa à Polícia
-
16/09/2021
A cerimónia da prestação de juramento e da tomada de posse da Sr.ª Chan Kak como Chefe-adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
-
14/09/2021O TUI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia formulado por um indivíduo, cuja autorização de permanência foi revogada na sequência da prática de retaliação contra o seu professor
-
10/09/2021O aumento do número de membros da administração do condomínio durante o exercício do mandato apenas é possível nas situações previstas na lei
-
08/09/2021Existe litigância de má-fé quando um indivíduo, agindo a título de dolo ou negligência grave, tenha um comportamento desenvolvido como intuito de perverter o normal prosseguimento dos autos
-
06/09/2021TUI homologou a pena de demissão aplicada a um verificador alfandegário por injúria a agentes da polícia
-
01/09/2021Na confirmação de decisão proferida no exterior de Macau, presume-se o seu trânsito em julgado quando esta é uma decisão final
-
26/08/2021TSI julgou procedente o recurso por não ter sido provado que os arguidos praticaram os actos da profissão de advogado
-
24/08/2021TSI: A devolução subsequente de documento de identificação não constitui desistência do crime de usura para jogo com apreensão desse documento
-
19/08/2021Para constituir crime de usura é indispensável esclarecer se o devedor se encontra em “situação de necessidade” quando precisa urgentemente de dinheiro
- Tribunal de Última Instância
- Mais
- Tribunal de Segunda Instância
- Mais
- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Cível
- Juízo Criminal
- Juízo Laboral
- Mais
- Tribunal Administrativo
- Mais
-
24/09/2021
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de CAP -
24/09/2021
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de CAP -
17/09/2021
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial -
17/09/2021
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto
- Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2021 pelo Tribunal de Última Instância (21/09/2021)
- Um residente de Hong Kong cometeu crime de gravações e fotografias ilícitas por ter efectuado, sem autorização, gravações de áudio na apresentação de queixa à Polícia (16/09/2021)
- A cerimónia da prestação de juramento e da tomada de posse da Sr.ª Chan Kak como Chefe-adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (16/09/2021)
- O TUI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia formulado por um indivíduo, cuja autorização de permanência foi revogada na sequência da prática de retaliação contra o seu professor (14/09/2021)
- O aumento do número de membros da administração do condomínio durante o exercício do mandato apenas é possível nas situações previstas na lei (10/09/2021)
- Existe litigância de má-fé quando um indivíduo, agindo a título de dolo ou negligência grave, tenha um comportamento desenvolvido como intuito de perverter o normal prosseguimento dos autos (08/09/2021)
- TUI homologou a pena de demissão aplicada a um verificador alfandegário por injúria a agentes da polícia (06/09/2021)
- Na confirmação de decisão proferida no exterior de Macau, presume-se o seu trânsito em julgado quando esta é uma decisão final (01/09/2021)
- TSI julgou procedente o recurso por não ter sido provado que os arguidos praticaram os actos da profissão de advogado (26/08/2021)
- TSI: A devolução subsequente de documento de identificação não constitui desistência do crime de usura para jogo com apreensão desse documento (24/08/2021)
- Mais
- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
