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12/10/2026
O TUI negou provimento ao recurso da decisão do Chefe do Executivo de indeferimento de autorização excepcional de residência temporária -
09/10/2026Presumindo-se que o associado em participação realizou a participação de capital quando participou permanente e continuamente nos lucros e perdas, o TUI condenou o associante a prestar contas
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07/10/2026O TUI manteve a decisão de declaração de nulidade da autorização de residência concedida a uma mulher e sua filha, por ter sido condenada pelo crime de falsificação de documento decorrente de casamento falso
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06/10/2026Mudança do Tribunal Administrativo
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05/10/2026O TUI julgou que a cessão de crédito para esquiva a dívidas constitui abuso do direito
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30/09/2026O TUI manteve a decisão de arresto por a qualidade de executado desabonado no Interior da China legitimar justo receio
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25/09/2026O TUI mantém a decisão de revogação da multa aplicada pelo Governo devido à má gestão do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa
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22/09/2026 - 24/09/2026Visita a Macau da delegação chefiada pelo Chefe do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular, Sun Zhenping
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23/09/2026Quando o particular alterou a situação jurídica que fundamentou a sua autorização de residência, à Administração só lhe cabe apreciar a relevância da sua nova situação
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- Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
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2026-10-15
2.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR2-26-0119-PCC
Comum colectivo
Entidade acusadora: M.P.
Arguido: YANG JUN
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2026-10-14
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-25-0321-PCC
Comum colectivo
Arguido: ABANDO NOEL ESTACIO
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2026-10-14
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-25-0065-PCC
Comum colectivo
Arguido: LEONG CHI LONG
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2026-10-14
2.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR2-26-0109-PCC
Comum colectivo
Entidade acusadora: M.P.
Arguido: ZHU MINGLONG
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2026-10-14
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0143-PCC
Comum colectivo
Arguido: LIU ZHONGYU
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2026-10-14
5.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR5-26-0324-PCS
Comum Singular
Arguido: LO CHUEN
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2026-10-13
3.º Juízo Cível do T.J.B.
CV3-21-0083-CAO-A
Habilitação (Apenso)
Requerente: AU VENG ou AU TING WING ou AO TENG VENG
Requerente: AU SU HEONG ou AU SHU-HEUNG ou AO SU HEONG
Requerente: AO TENG IO ou AU TING YIU ou AU TING-YIU ou TING YIU PETER AU
Requerente: AO WAI MAN ou WAI M. AO YONG
Requerente: AO WENG TONG ou WENG TONG AO
Requerido: TODOS OS RÉUS
Requerido: 陳美鳳
Requerido: 陳美媚
Requerido: 陳錦煊
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2026-10-13
3.º Juízo Cível do T.J.B.
CV3-20-0044-CEO
Execução ordinária
Credor: NG KUOK KEONG
Exequente: CHOI HIO MENG
Executado: HANG KUOK MENG
Credores desconhecidos
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2026-10-13
3.º Juízo Cível do T.J.B.
CV3-25-0124-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO DE GUANGFA DA CHINA S.A. - SUCURSAL DE MACAU
Executado: CHONG KA MAN
Executado: CHAN SIO KUN
Credores desconhecidos
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2026-10-13
2.º Juízo Cível do T.J.B.
CV2-25-0127-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO DA CHINA (MACAU) S.A.
Executado: LONG KA WENG
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26/08/2026
AtualizarO accionamento dos processos de afectação dos formandos do 6.o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público -
22/04/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
18/03/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
04/03/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista
- O TUI negou provimento ao recurso da decisão do Chefe do Executivo de indeferimento de autorização excepcional de residência temporária (12/10/2026)
- Presumindo-se que o associado em participação realizou a participação de capital quando participou permanente e continuamente nos lucros e perdas, o TUI condenou o associante a prestar contas (09/10/2026)
- O TUI manteve a decisão de declaração de nulidade da autorização de residência concedida a uma mulher e sua filha, por ter sido condenada pelo crime de falsificação de documento decorrente de casamento falso (07/10/2026)
- Mudança do Tribunal Administrativo (06/10/2026)
- O TUI julgou que a cessão de crédito para esquiva a dívidas constitui abuso do direito (05/10/2026)
- O TUI manteve a decisão de arresto por a qualidade de executado desabonado no Interior da China legitimar justo receio (30/09/2026)
- O TUI mantém a decisão de revogação da multa aplicada pelo Governo devido à má gestão do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (25/09/2026)
- Visita a Macau da delegação chefiada pelo Chefe do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular, Sun Zhenping (22/09/2026 - 24/09/2026)
- Quando o particular alterou a situação jurídica que fundamentou a sua autorização de residência, à Administração só lhe cabe apreciar a relevância da sua nova situação (23/09/2026)
- Song Man Lei: Defender a dignidade da Bandeira Nacional com Justiça, e preparar uma nova geração que ama a Pátria e Macau (21/09/2026)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
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