• Tribunal de Última Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 30/04/2024 1/2024 Recurso em processo penal
  • 17/04/2024 28/2023 Recurso em processo civil
  • 13/03/2024 146/2021 Recurso em processo civil
  • 08/03/2024 5/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 08/03/2024 9/2024 Recurso em processo penal
  • Mais
  • Tribunal de Segunda Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 30/05/2024 538/2023 Recurso em processo penal
  • 30/05/2024 821/2023 Recurso em processo civil e laboral
  • 30/05/2024 342/2024 Recurso em processo penal
  • 30/05/2024 249/2023 Recurso em processo penal
  • 30/05/2024 229/2024 Recurso em processo penal
  • 30/05/2024 299/2024 Recurso em processo penal
  • 30/05/2024 323/2024 Recurso em processo civil e laboral
  • 30/05/2024 826/2023 Recurso em processo civil e laboral
  • 30/05/2024 346/2024 Suspensão de Eficácia
  • 30/05/2024 743/2023 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
  • Mais
  • Tribunal Administrativo
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 24/07/2020 430/20-PICPPC Acção para Prestação de Informação, Consulta de Processo ou Passagem de Certidão
  • 30/03/2020 317/18-RA Acção para Efectivação de Responsabilidade Civil Extracontratual
  • 12/07/2019 359/19-RA Acção para Efectivação de Responsabilidade Civil Extracontratual
  • 12/07/2019 372/19-RA Acção para Efectivação de Responsabilidade Civil Extracontratual
  • 11/07/2019 352/19-RA Acção para Efectivação de Responsabilidade Civil Extracontratual
  • Mais
Mais