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22/07/2026
TUI manteve a decisão que declarou inválidas as deliberações tomadas na assembleia geral do condomínio, por falta de quórum -
20/07/2026
Acto renovado com sanação de vício formal tem eficácia retroactiva Tribunal de Última Instância indeferiu o pedido de restituição do imposto já pago
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20/07/2026Mudança de instalações do Tribunal de Última Instância e do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
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17/07/2026TUI concedeu provimento ao recurso interposto por uma candidata que, após ter beneficiado da bonificação de juros para aquisição de habitação, se divorciou, adoeceu e viu indeferida a sua candidatura à habitação social
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15/07/2026É nulo o acto administrativo de emissão do bilhete de identidade de residente, por não provada a paternidade
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13/07/2026O Tribunal de Última Instância proferiu acórdãos em diversos processos de indemnização relativos a contratos-promessa de compra e venda do Pearl Horizon
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10/07/2026A absolvição dos crimes por insuficiência de prova não prejudica a revogação da autorização de residência
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09/07/2026Concluída a instrução, o primeiro processo relativo à segurança do Estado já foi remetido ao Tribunal Judicial de Base para a marcação de data do julgamento
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08/07/2026A inversão do animus possidendi só é reconhecida quando tenha sido conhecida pela pessoa cujos direitos foram prejudicados
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06/07/2026Turista do Interior da China condenado pelo crime de falsificação de documento por falsificar a Guia de Autorização de Permanência
- Tribunal de Última Instância
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- Juízo Criminal
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- Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
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2026-07-22
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-24-0265-PCC
Comum colectivo
Arguido: BAI JUNWEI
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2026-07-22
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-26-0077-PCC
Comum colectivo
Arguido: HAN YABIN
-
2026-07-21
2.º Juízo Cível do T.J.B.
CV2-19-0217-CEO
Execução ordinária
Exequente: IEONG CLAUDIA
Credor Reclamante: BANCO TAI FUNG S.A.
Executado: MAUNG THAT NAING WIN
-
2026-07-21
2.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR2-26-0222-PCS
Comum Singular
Arguido: LIU MAN WAI
-
2026-07-21
2.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR2-26-0234-PCS
Comum Singular
Arguido: ZHENG YUHUA
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2026-07-21
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-26-0163-PCS
Comum Singular
Arguido: KWAN LOK CHUNG TIFFANY
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2026-07-20
1.º Juízo Cível do T.J.B.
CV1-24-0044-CAO-A
Execução de Sentença sob a forma Sumária (apenso)
Exequente: FU KUONG CHUN
Executado: SOCIEDADE DE OBRAS E DESIGN YONG LONG GRANDE BAIA LIMITADA
Executado: LAM TANG WAN
Credores desconhecidos
-
2026-07-20
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-15-0071-PCC
Comum colectivo
Arguido: SAM HIP UN
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2026-07-20
5.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR5-26-0047-PCC
Comum colectivo
Arguido: TAO DOUDOU
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2026-07-20
3.º Juízo Cível do T.J.B.
CV3-23-0115-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO NACIONAL ULTRAMARINO S.A.
Executado: LEONG HOI LENG
- Mais
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22/04/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
18/03/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
04/03/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
30/06/2025
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para auxiliar, 1.º escalão (área de servente), em regime de CAP- Aviso (2025/02/05)
- Lista preliminar de candidatos (2025/03/10)
- Lista final de candidatos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) — Lista classificativa (2025/05/07)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2025/05/07)
- Lista Classificativa Final (2025/06/30)
- TUI manteve a decisão que declarou inválidas as deliberações tomadas na assembleia geral do condomínio, por falta de quórum (22/07/2026)
- Acto renovado com sanação de vício formal tem eficácia retroactiva Tribunal de Última Instância indeferiu o pedido de restituição do imposto já pago (20/07/2026)
- Mudança de instalações do Tribunal de Última Instância e do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (20/07/2026)
- TUI concedeu provimento ao recurso interposto por uma candidata que, após ter beneficiado da bonificação de juros para aquisição de habitação, se divorciou, adoeceu e viu indeferida a sua candidatura à habitação social (17/07/2026)
- É nulo o acto administrativo de emissão do bilhete de identidade de residente, por não provada a paternidade (15/07/2026)
- O Tribunal de Última Instância proferiu acórdãos em diversos processos de indemnização relativos a contratos-promessa de compra e venda do Pearl Horizon (13/07/2026)
- A absolvição dos crimes por insuficiência de prova não prejudica a revogação da autorização de residência (10/07/2026)
- Concluída a instrução, o primeiro processo relativo à segurança do Estado já foi remetido ao Tribunal Judicial de Base para a marcação de data do julgamento (09/07/2026)
- A inversão do animus possidendi só é reconhecida quando tenha sido conhecida pela pessoa cujos direitos foram prejudicados (08/07/2026)
- Turista do Interior da China condenado pelo crime de falsificação de documento por falsificar a Guia de Autorização de Permanência (06/07/2026)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento geral(PDF formato)
- Requerimento para pagamento em prestações(PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Petição inicial da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Contestação da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Autores da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Réus da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional do rol de testemunhas da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento para pagamento em prestações(PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença (PDF formato)
- Requerimento de pagamento de caução (PDF formato)
- Requerimento de não transcrição das decisões ou reabilitação judicial (PDF formato)
