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23/11/2023
TSI negou provimento ao recurso respeitante à burla no caso de troca de terrenos -
21/11/2023
O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do processo de recurso em que estão em causa crimes de corrupção praticados por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes
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20/11/2023Médico condenado pela exploração ilícita de actividades de cirurgia de lipoaspiração e de mamoplastia de aumento por transplante de gordura sem licença
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17/11/2023Um agente de segurança foi condenado por litigância de má-fé, por ter interpretado incorrectamente o contrato de trabalho e peticionado a compensação das horas extraordinárias
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15/11/2023O TUI negou provimento ao recurso interposto por uma devedora em relação aos embargos à execução
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13/11/2023TUI: Não constituem prova proibida os vídeos filmados pelo equipamento de vigilância quando a sua instalação não seja para devassar a intimidade pessoal
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10/11/2023Companhia de Rádio Táxi é responsável por erros imputáveis aos seus trabalhadores
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08/11/2023O TSI julgou que não constitui o crime de imitação de marca quando a marca não preenche os critérios materiais de juízo da imitação
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06/11/2023Indeferido o requerimento do procedimento cautelar da suspensão da execução de deliberação social por se verificar a violação da lei, dos estatutos ou do acto constitutivo
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13/11/2023Aviso de mudança de instalações do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
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26/07/2023
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito -
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto -
01/02/2023
AtualizarConcurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial
- TSI negou provimento ao recurso respeitante à burla no caso de troca de terrenos (23/11/2023)
- O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do processo de recurso em que estão em causa crimes de corrupção praticados por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes (21/11/2023)
- Médico condenado pela exploração ilícita de actividades de cirurgia de lipoaspiração e de mamoplastia de aumento por transplante de gordura sem licença (20/11/2023)
- Um agente de segurança foi condenado por litigância de má-fé, por ter interpretado incorrectamente o contrato de trabalho e peticionado a compensação das horas extraordinárias (17/11/2023)
- O TUI negou provimento ao recurso interposto por uma devedora em relação aos embargos à execução (15/11/2023)
- TUI: Não constituem prova proibida os vídeos filmados pelo equipamento de vigilância quando a sua instalação não seja para devassar a intimidade pessoal (13/11/2023)
- Companhia de Rádio Táxi é responsável por erros imputáveis aos seus trabalhadores (10/11/2023)
- O TSI julgou que não constitui o crime de imitação de marca quando a marca não preenche os critérios materiais de juízo da imitação (08/11/2023)
- Indeferido o requerimento do procedimento cautelar da suspensão da execução de deliberação social por se verificar a violação da lei, dos estatutos ou do acto constitutivo (06/11/2023)
- Aviso de mudança de instalações do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (13/11/2023)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
