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11/02/2026
Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação chefiada pela Director of Public Prosecutions do Departamento de Justiça de Hong Kong, Dra. Yang Mei Kei
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10/02/2026
Song Man Lei: Garantir com força judicial a estabilidade e continuidade de “Um País, Dois Sistemas”
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26/01/2026Song Man Lei: Persistir na predominância do poder executivo e promover a boa governação da RAEM
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05/01/2026Cerimónia da tomada de posse de juízes
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01/01/2026Song Man Lei: Manter fielmente a aspiração inicial do Estado de Direito, proporcionando uma sólida garantia judicial para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da Região Administrativa Especial de Macau
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10/12/2025O arguido foi condenado na pena de 4 anos de prisão e sem possibilidade de suspensão da execução da pena, por ter causado um prejuízo total de 300 mil aos idosos pela prática de burla telefónica, fingindo ser familiar deles
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05/12/2025Um ex-trabalhador da DSEJ foi condenado na pena de 5 anos de prisão efectiva, pela prática de falsificação de documento para defraudar o apoio financeiro destinado a associações
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03/12/2025Decretada a rescisão do contrato de arrendamento e condenado um indivíduo na restituição do abono por ter ocultado a posse de imóvel no Interior da China ao candidatar-se a habitação social
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01/12/2025UI manteve a decisão de condenar dois arguidos pela prática do crime de burla telefónica transfronteiriça na pena de prisão efectiva
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- Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
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2026-02-12
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-24-0047-PCS
Comum Singular
Arguido: NGUYEN THI MAI
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2026-02-12
2.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR2-25-0063-PCC
Comum colectivo
Entidade acusadora: M.P.
Arguido: TANG XINZHEN
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2026-02-12
3.º Juízo Cível do T.J.B.
CV3-21-0143-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO DA CHINA LIMITADA
Executado: TAM HON MAN
Executado: LAO MAN
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2026-02-12
3.º Juízo Cível do T.J.B.
CV3-24-0053-CAO
Acção ordinária
Autor: BANCO CHINÊS DE MACAU S.A.
Réu: SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA HANG U LIMITADA
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2026-02-12
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-22-0227-PCS
Comum Singular
Arguido: SU CHUYING
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2026-02-12
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-23-0137-PCS
Comum Singular
Arguido: AVIRAL JUNG SHAHI
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2026-02-12
2.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR2-22-0330-PCS-A
Execução por custas/ multa/ indemnizações (apenso)
Executado: MAK MEI HONG
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2026-02-12
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0195-PCC
Comum colectivo
Arguido: LAM LIN FONG
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2026-02-12
1.º Juízo Cível do T.J.B.
CV1-24-0144-CEO
Execução ordinária
Exequente: BANCO TAI FUNG S.A.
Executado: COMPANHIA DE COMÉRCIO DE INVESTIMENTO INTERNACIONAL XIN JUNFENG LIMITADA
Executado: LIANG CHONGJIN
Executado: WU XUEMEI
Executado: LEONG U SAN
Credores desconhecidos
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2026-02-11
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-21-0081-PCC
Comum colectivo
Arguido: FU YAOHUO
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14/01/2026
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
30/06/2025
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para auxiliar, 1.º escalão (área de servente), em regime de CAP- Aviso (2025/02/05)
- Lista preliminar de candidatos (2025/03/10)
- Lista final de candidatos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) — Lista classificativa (2025/05/07)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2025/05/07)
- Lista Classificativa Final (2025/06/30)
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16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto
- Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação chefiada pela Director of Public Prosecutions do Departamento de Justiça de Hong Kong, Dra. Yang Mei Kei (11/02/2026)
- Song Man Lei: Garantir com força judicial a estabilidade e continuidade de “Um País, Dois Sistemas” (10/02/2026)
- Song Man Lei: Persistir na predominância do poder executivo e promover a boa governação da RAEM (26/01/2026)
- Cerimónia da tomada de posse de juízes (05/01/2026)
- Song Man Lei: Manter fielmente a aspiração inicial do Estado de Direito, proporcionando uma sólida garantia judicial para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da Região Administrativa Especial de Macau (01/01/2026)
- O arguido foi condenado na pena de 4 anos de prisão e sem possibilidade de suspensão da execução da pena, por ter causado um prejuízo total de 300 mil aos idosos pela prática de burla telefónica, fingindo ser familiar deles (10/12/2025)
- Um ex-trabalhador da DSEJ foi condenado na pena de 5 anos de prisão efectiva, pela prática de falsificação de documento para defraudar o apoio financeiro destinado a associações (05/12/2025)
- Decretada a rescisão do contrato de arrendamento e condenado um indivíduo na restituição do abono por ter ocultado a posse de imóvel no Interior da China ao candidatar-se a habitação social (03/12/2025)
- UI manteve a decisão de condenar dois arguidos pela prática do crime de burla telefónica transfronteiriça na pena de prisão efectiva (01/12/2025)
- TUI: É nulo o bilhete de identidade de residente permanente de Macau obtido com base em casamento falso (28/11/2025)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- Requerimento geral (PDF formato)
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- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Petição inicial da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Contestação da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
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