Distribuição e Marcação
Tribunal de Última Instância
16/03/2026 ~ 22/03/2026
Esta semana
20/03/2026
Conferência
Espécie： Recurso em processo civil
Número： 100/2024
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrentes： Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada Advogado(a)/Representante： Dr. João Valle Roxo
Recorrentes： Chan Wai Keng Advogado(a)/Representante： Dr. Bernardo Leong
Recorridos： Os Mesmos
Número： 100/2024
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrentes： Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada Advogado(a)/Representante： Dr. João Valle Roxo
Recorrentes： Chan Wai Keng Advogado(a)/Representante： Dr. Bernardo Leong
Recorridos： Os Mesmos
Relator： Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Improcedente o recurso interlocutório da Ré, negado provimento ao recurso da decisão final da Autora e parcialmente procedente o recurso da decisão final da Ré.
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Improcedente o recurso interlocutório da Ré, negado provimento ao recurso da decisão final da Autora e parcialmente procedente o recurso da decisão final da Ré.
20/03/2026
Conferência
Espécie： Recurso em processo civil
Número： 2/2026
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Sam Tak Chun Advogado(a)/Representante： Dr. Chan Kuai On
Recorrida： Pinitprom Kwanjai Advogado(a)/Representante： Dr. Taylor Gomes
Número： 2/2026
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Sam Tak Chun Advogado(a)/Representante： Dr. Chan Kuai On
Recorrida： Pinitprom Kwanjai Advogado(a)/Representante： Dr. Taylor Gomes
Relator： Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos： Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Resultado： Negado provimento ao recurso.
20/03/2026
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 63/2025
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Frederico Marques Nolasco da Silva Advogado(a)/Representante： Dr. Ricardo Carvalho
Número： 63/2025
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Frederico Marques Nolasco da Silva Advogado(a)/Representante： Dr. Ricardo Carvalho
Relator： Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos： Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Resultado： Julgado procedente o recurso.
Juizes adjuntos： Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Resultado： Julgado procedente o recurso.
20/03/2026
Conferência
Espécie： Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número： 40/2024
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Chefe do Executivo da R.A.E.M.
Recorridos： Sou Chio Hong Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Leong Weng Cheong Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Chan Wai San Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Kwok Bing Keung Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Lok Sai On Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Pao Son Cheng Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Chan Ian Chan Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Número： 40/2024
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Chefe do Executivo da R.A.E.M.
Recorridos： Sou Chio Hong Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Leong Weng Cheong Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Chan Wai San Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Kwok Bing Keung Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Lok Sai On Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Pao Son Cheng Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos： Chan Ian Chan Advogado(a)/Representante： Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Relator： Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Concedido provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Concedido provimento ao recurso.
20/03/2026
Conferência
Espécie： Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número： 77/2024
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Lao Sin Leng Advogado(a)/Representante： Dra. Ng Pui U
Recorrido： Secretário para os Transportes e Obras Públicas
Número： 77/2024
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Lao Sin Leng Advogado(a)/Representante： Dra. Ng Pui U
Recorrido： Secretário para os Transportes e Obras Públicas
Relator： Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Julgado procedente o recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Julgado procedente o recurso.
20/03/2026
Conferência
Espécie： Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número： 1/2026
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrentes： Ministério Público
Recorrente： Director dos Serviços de Finanças
Recorrida： Longnex Limited Advogado(a)/Representante： Dr. Rui F. Simões
Número： 1/2026
Data： 20/03/2026
Hora： 12:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrentes： Ministério Público
Recorrente： Director dos Serviços de Finanças
Recorrida： Longnex Limited Advogado(a)/Representante： Dr. Rui F. Simões
Relator： Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. José Maria Dias Azedo
Resultado： Concedidos provimento aos recursos.
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. José Maria Dias Azedo
Resultado： Concedidos provimento aos recursos.