Distribuição e Marcação

Tribunal de Última Instância

23/05/2022 ~ 29/05/2022 Esta semana
27/05/2022
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 145/2021
Data: 27/05/2022
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Arb Labs Inc. Advogado(a)/Representante: Dr. Carlos Duque Simões
Recorrida: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Relator: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
27/05/2022
Conferência
Incidente
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 34/2022
Data: 27/05/2022
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: U Choi San Advogado(a)/Representante: Dr. Kuong Kuok On
Recorrido: Ieong Sio Kit Advogado(a)/Representante: Dr. Ronaldo Lei
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
27/05/2022
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 121/2019
Data: 27/05/2022
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Wang Hung Cheng Advogado(a)/Representante: Dr. Pedro Leal
Recorrido: Secretário para a Segurança
Relator: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
27/05/2022
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 97/2020
Data: 27/05/2022
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Sociedade de Gestão Gold Shine, Limitada Advogado(a)/Representante: Dr. Miguel Cravo
Recorrida: Região Administrativa Especial de Macau Advogado(a)/Representante: Ministério Público
Relator: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
27/05/2022
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 117/2020
Data: 27/05/2022
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrentes: Vong Chun Him e Tam Vai Iu Advogado(a)/Representante: Dra. Hui Fung Kun
Recorrida: Região Administrativa Especial de Macau Advogado(a)/Representante: Ministério Público
Relator: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
27/05/2022
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 186/2020
Data: 27/05/2022
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrentes: Chen Yecheng e Fang Liping Advogado(a)/Representante: Dr. Miguel Cravo
Recorrida: Região Administrativa Especial de Macau Advogado(a)/Representante: Ministério Público
Relator: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
27/05/2022
Conferência
Incidente
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 162/2021
Data: 27/05/2022
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Rógerio Artur dos Santos Advogado(a)/Representante: Dra. Paulina Santos
Recorrida: Mesa Directora da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau Advogado(a)/Representante: Dr. João Nuno Riquito
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
27/05/2022
Conferência
Incidente
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 41/2022
Data: 27/05/2022
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Engenharia Principio Sociedade Unipessoal Lda. Advogado(a)/Representante: Dra. Cheang Ka Io
Recorrido: Chefe do Executivo da R.A.E.M.
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei