Distribuição e Marcação

Tribunal de Última Instância

20/03/2023 ~ 26/03/2023 Esta semana
22/03/2023
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 52/2019
Data: 22/03/2023
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrentes: Cheang Chong Advogado(a)/Representante: Dra. Maria João Marques
Recorrente: Leong Lai Wa Advogado(a)/Representante: Dra. Maria João Marques
Recorrente: Venetian Macau, S.A. Advogado(a)/Representante: Dr. Alexandre Morais Correia
Recorrente: OMG Companhia Limitada Advogado(a)/Representante: Dra. Helena Nazaré Valente
Recorridos: Wu Ng Ernesto Ngchipain Advogado(a)/Representante: Dr. Alexandre Morais Correia
Recorridos: Os mesmos
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Resultado: Concedido parcialmente provimento aos recursos dos A.A. CHEANG CHONG e LEONG LAI WA,e da (1ª) R. "VENETIAN MACAU, S.A."; Negado provimento ao recurso da (2ª) R. "OMG COMPANHIA LIMITADA". (A 2.ª Juiza-Adjunta no mesmo subscrito a sua declaração de voto.)
22/03/2023
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 4/2023
Data: 22/03/2023
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Wong Ka Lon Advogado(a)/Representante: Dr. Frederico Vong
Recorrido: Ministério Público
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Resultado: Concedido parcialmente provimento ao recurso.
22/03/2023
Conferência
Incidente
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 9/2023
Data: 22/03/2023
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Companhia de Construção Iao Kei, Limitada Advogado(a)/Representante: Dr. Lao Ka Chon
Recorrido: Secretário para os Transportes e Obras Públicas
Relator: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Resultado: Julgada improcedente a reclamação.