Distribuição e Marcação
Tribunal de Última Instância
16/09/2024 ~ 22/09/2024
Esta semana
19/09/2024
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 87/2024
Data： 19/09/2024
Hora： 15:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Gustavo Jacinto Castilho Advogado(a)/Representante： Dr. António Almeida
Recorrido： Ministério Público
Número： 87/2024
Data： 19/09/2024
Hora： 15:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Gustavo Jacinto Castilho Advogado(a)/Representante： Dr. António Almeida
Recorrido： Ministério Público
Relator： Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Resultado： Julgado parcialmente procedente o recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Resultado： Julgado parcialmente procedente o recurso.
19/09/2024
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 96/2024
Data： 19/09/2024
Hora： 15:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Ho Wai Kit Vincent Advogado(a)/Representante： Dr. Ng Meng Chon
Recorrido： Ministério Público
Número： 96/2024
Data： 19/09/2024
Hora： 15:00
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Ho Wai Kit Vincent Advogado(a)/Representante： Dr. Ng Meng Chon
Recorrido： Ministério Público
Relator： Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos： Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos： Dr. Chan Kuong Seng
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos： Dr. Chan Kuong Seng
Resultado： Negado provimento ao recurso.