Distribuição e Marcação
Tribunal de Última Instância
20/11/2023 ~ 26/11/2023
Esta semana
21/11/2023
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 89/2023
Data: 21/11/2023
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Cheang Fei Advogado(a)/Representante: Dr. Chan Pei Kei
Recorrido: Ministério Público
Número: 89/2023
Data: 21/11/2023
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Cheang Fei Advogado(a)/Representante: Dr. Chan Pei Kei
Recorrido: Ministério Público
Relator: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Resultado: Julgado parcialmente procedente o recurso.
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Resultado: Julgado parcialmente procedente o recurso.
21/11/2023
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 90/2023
Data: 21/11/2023
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrentes: Chang Iok Wai Advogado(a)/Representante: Dra. Mak Fong Keng
Recorrentes: Chan Un San Advogado(a)/Representante: Dra. Mak Fong Keng
Recorrido: Secretário para os Transportes e Obras Públicas
Número: 90/2023
Data: 21/11/2023
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrentes: Chang Iok Wai Advogado(a)/Representante: Dra. Mak Fong Keng
Recorrentes: Chan Un San Advogado(a)/Representante: Dra. Mak Fong Keng
Recorrido: Secretário para os Transportes e Obras Públicas
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Resultado: Negado provimento ao recurso.