Distribuição e Marcação
Tribunal de Última Instância
27/10/2025 ~ 02/11/2025
Esta semana
31/10/2025
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 125/2022
Data: 31/10/2025
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrentes: Chan Wai Cheng Advogado(a)/Representante: Dr. Edmundo Pan
Recorrente: Chan Pan Chen Stanley Advogado(a)/Representante: Dr. Edmundo Pan
Recorrente: Lao Wa Kuan Advogado(a)/Representante: Dr. Edmundo Pan
Recorridas: Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada Advogado(a)/Representante: Dra. Maria Inês Gomes
Recorrida: Wynn Resorts (Macau) S.A. Advogado(a)/Representante: Dr. Pedro Cortés
Número: 125/2022
Data: 31/10/2025
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrentes: Chan Wai Cheng Advogado(a)/Representante: Dr. Edmundo Pan
Recorrente: Chan Pan Chen Stanley Advogado(a)/Representante: Dr. Edmundo Pan
Recorrente: Lao Wa Kuan Advogado(a)/Representante: Dr. Edmundo Pan
Recorridas: Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada Advogado(a)/Representante: Dra. Maria Inês Gomes
Recorrida: Wynn Resorts (Macau) S.A. Advogado(a)/Representante: Dr. Pedro Cortés
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Resultado: Negado provimento ao recurso.
31/10/2025
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 108/2025
Data: 31/10/2025
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Apple Inc. Advogado(a)/Representante: Dr. João Encarnação
Recorrida: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Número: 108/2025
Data: 31/10/2025
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Apple Inc. Advogado(a)/Representante: Dr. João Encarnação
Recorrida: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Resultado: Negado provimento ao recurso.
31/10/2025
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 53/2025
Data: 31/10/2025
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrentes: Wen Shaohuan Advogado(a)/Representante: Dr. Paulino Comandante
Recorrentes: 郭連崧 Advogado(a)/Representante: Dr. Paulino Comandante
Recorrido: Secretário para a Economia e Finanças
Número: 53/2025
Data: 31/10/2025
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrentes: Wen Shaohuan Advogado(a)/Representante: Dr. Paulino Comandante
Recorrentes: 郭連崧 Advogado(a)/Representante: Dr. Paulino Comandante
Recorrido: Secretário para a Economia e Finanças
Relator: Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Resultado: Negado provimento ao recurso.
