Tribunal de Última Instância

Espécie： Recurso em processo civil
Número： 18/2022
Data： 06/06/2025
Hora： 11:30
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrentes： SJM Resorts, S.A. (anteriormente denominada Sociedade de Jogos de Macau, S.A.) Advogado(a)/Representante： Dra. Mariana Afonso Esteves
Recorrentes： Kimren - Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada Advogado(a)/Representante： Dr. João Soares
Recorridas： As mesmas

Espécie： Recurso em processo civil
Número： 75/2023
Data： 06/06/2025
Hora： 11:30
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrentes： Tak Nang – Sociedade de Investimento e Desenvolvimento, Limitada Advogado(a)/Representante： Dr. Victor Castro
Recorrente： Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), Limitada Advogado(a)/Representante： Dra. Mónica Tavira Neves
Recorrente： Cheong Nim Tou Advogado(a)/Representante： Dra. Mónica Tavira Neves
Recorrente： Instituto de Acção Social Advogado(a)/Representante： Dr. Paulino Comandante
Recorridos： Ho Weng Pio Advogado(a)/Representante： Dr. António Baguinho
Recorrido： Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, Limitada Advogado(a)/Representante： Dr. António Baguinho
Recorrido： Região Administrativa Especial de Macau Advogado(a)/Representante： Ministério Público
Recorrido： Joaquim Ernesto Sales Advogado(a)/Representante： Dr. António Baguinho

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 66/2025
Data： 06/06/2025
Hora： 11:30
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Kuong Un Heng Advogado(a)/Representante： Dr. António Almeida
Recorrido： Ministério Público

Espécie： Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número： 59/2022
Data： 06/06/2025
Hora： 11:30
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Lai Kin Ian Advogado(a)/Representante： Dra. Sin Chi Teng
Recorrido： Procurador

Espécie： Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número： 48/2025
Data： 06/06/2025
Hora： 11:30
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Lok Kun Leong Advogado(a)/Representante： Dr. Wong Sio Hong
Recorrido： Secretário para a Segurança

Espécie： Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número： 55/2025
Data： 06/06/2025
Hora： 11:30
Local： Tribunal de Última Instância
Recorrente： Romeu Osvaldo Manhão Izidro Advogado(a)/Representante： Dr. Ricardo Carvalho
Recorrido： Secretário para a Economia e Finanças