Distribuição e Marcação

Tribunal de Última Instância

02/03/2026 ~ 08/03/2026 Esta semana
04/03/2026
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 41/2025
Data: 04/03/2026
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Companhia de Construção San Hoi Wa, Limitada Advogado(a)/Representante: Dra. Lei Hoi Chi Anabela
Recorrida: Companhia de Engenharia de Decoracão Wing Hing Luen Limitada Advogado(a)/Representante: Dr. Paulo Araújo e Sá
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
04/03/2026
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 128/2025
Data: 04/03/2026
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Região Administrativa Especial de Macau Advogado(a)/Representante: Ministério Público
Recorridos: Ho Kam Fu Jimmy O Advogado(a)/Representante: Dra. Wong Pou Ngai
Recorridos: Lao Hoi Sun Advogado(a)/Representante: Dra. Wong Pou Ngai
Relator: Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Resultado: Julgado procedente o recurso.
04/03/2026
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 3/2026
Data: 04/03/2026
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Ieong Sio Fai Advogado(a)/Representante: Dr. Hong I Kuan
Recorridos: Au Wing Kam Advogado(a)/Representante: Ministério Público
Recorridos: Au Wing Kai Advogado(a)/Representante: Ministério Público
Recorridos: Demais Interessados Incertos Advogado(a)/Representante: Ministério Público
Recorridos: Região Administrativa Especial de Macau Advogado(a)/Representante: Ministério Público
Relator: Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. José Maria Dias Azedo
Resultado: Negado provimento ao recurso.